O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira (28) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu corretamente ao manter recursos, na Proposta Orçamentária de 2010, para quatro obras da Petrobras que geraram recomendações de paralisação por parte do TCU (Tribunal de Contas da União).
O petista avalia que a decisão não representa atropelo às atribuições do TCU, uma vez que o órgão não possui autonomia para decidir a continuidade das obras. “Cabe ao Congresso Nacional acatar ou não as recomendações do TCU”, disse.
O parlamentar lembrou que “algumas das obras apontadas pelo tribunal foram vistoriadas por subcomissões da Câmara, sem que fosse encontrada nenhuma irregularidade, como é o caso da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco”, afirmou. Devanir reparou que a decisão de Lula vem sendo questionada apenas pelos partidos de oposição ao governo, que insistem em fazer luta política contra o governo do PT e aliados, na tentativa de engessar todos os investimentos importantes do governo federal, em função do ano eleitoral.
O presidente Lula liberou pagamentos da ordem de R$ 13,1 bilhões a quatro obras da Petrobras com supostas irregularidades apontadas pelo TCU. Além da refinaria de Pernambuco, Lula manteve recursos no orçamento para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) e para o terminal de Barra do Riacho (ES). Os pagamentos liberados no Orçamento deste ano variam de R$ 6,1 bilhões, caso da Abreu Lima, a R$ 184,3 milhões, custo estimado para o porto de Barra do Riacho.
Outro argumento contundente para a manutenção de orçamento para as obras, de acordo com Devanir Ribeiro, é o enorme prejuízo que a medida sugerida pelo TCU resultaria para os cofres públicos e para os trabalhadores empregados nas obras. “A perda de quase 30 mil postos de trabalho e um prejuízo estimado em R$ 268 milhões mensais é uma realidade. O presidente Lula agiu com responsabilidade ao impedir que estas obras fossem paralisadas”, afirmou.
Negociação – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a retirada das quatro obras da lista irregulares não ocasionará atritos entre o governo e o TCU. Segundo ele, a retirada foi negociada com os parlamentares, especialmente com o presidente do Comitê de Obras Irregulares da Câmara, deputado Carlos Melles (DEM-MG). “O TCU é um órgão auxiliar do Congresso e nós fizemos a negociação com os parlamentares”, explicou Padilha.
Após a decisão de Lula, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, afirmou que não encara a medida como um “ataque” ao tribunal. Aguiar disse que cabe ao Congresso se manifestar sobre o veto à lei orçamentária. Ele lembrou que a Petrobras poderia ter evitado a inclusão das obras na lista com a apresentação de informações detalhadas sobre os projetos ao tribunal.
É a segunda vez na história que o presidente manda liberar verbas para obras consideradas irregulares pelo TCU, por meio de veto. Em 2005, Lula também vetou o bloqueio de dinheiro público para a construção da usina de Angra 3.
Edmilson Freitas com agências
