A comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP 237/12), de autoria do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que altera o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, realiza audiência pública nesta quarta-feira (3), com o Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. O debate acontece no plenário 13, anexo II das comissões.
De acordo com o deputado Cláudio Puty (PT-PA), relator na comissão especial, a revisão no Estatuto “visa criar mecanismos que tirem o fardo da chamada substituição tributária das costas dos micros e pequenos empresários”. A substituição tributária, explicou o petista, é o mecanismo utilizado em atividades econômicas em que a produção é concentrada e a distribuição é pulverizada.
A comissão especial da nova revisão da Lei da Micro e Pequena Empresa realizou audiência pública nesta terça-feira (2) com o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira.
Gizele Benitz
