O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), protocolou hoje (15) requerimento de informações para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esclareça todos os detalhes de uma nebulosa operação pela qual o Banco do Brasil cedeu uma carteira de créditos no valor contábil de R$ 2,9 bilhões para um fundo administrado pelo BTG Pactual, com impacto financeiro no montante de R$ 371 milhões. O BTG Pactual foi fundado nos anos 80 por Paulo Guedes.
Em discurso no plenário virtual da Câmara, o líder do PT destacou que é importante a sociedade saber o que há por trás do negócio entre o BB e a instituição financeira fundada por Paulo Guedes. “Que acordo é esse, que negociação é essa que o Banco do Brasil fez com o BTG Pactual? O que está acontecendo por trás disso? Nós queremos saber”.
Enio Verri observa no requerimento que o ministro precisa fornecer dados sobre a operação a fim de se aferir sua regularidade e a “a observância de requisitos de boa governança e, principalmente, o atendimento ao interesse coletivo, princípio basilar a conduzir operações realizadas por sociedades de economia mista.”
Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
O que há por trás da operação?
“É a primeira vez que o Banco do Brasil realiza uma operação de cessão de ativos cujo cessionário não faz parte de seu conglomerado e, ainda de acordo com os termos do comunicado ao mercado, a operação é o piloto de um modelo de negócios recorrente que o Banco está desenvolvendo para dinamizar, ainda mais, a gestão do portfólio de crédito”, observou o líder.
No documento, o parlamentar informou que “dado o ineditismo da operação, o vultoso montante envolvido e as limitadas informações disponibilizadas no comunicado ao mercado feito pelo Banco”, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), em nome dos quase 90 mil associados do BB, encaminhou ofício ao Vice-Presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do Banco solicitando informações com vistas a esclarecer a natureza da operação.
Liquidação do patrimônio público
No discurso na sessão virtual da Câmara, Enio Verri denunciou que Paulo Guedes quer privatizar não só o Banco do Brasil, mas instituições como a Caixa Econômica Federal, a Petrobras, os Correios, a Dataprev, a Eletrobras, seguindo o modelo neoliberal adotado pelo governo de extrema direita Jair Bolsonaro.
“Petrobras e Eletrobras, que são riquíssimas, produzem um excedente gigantesco e que geram um grande lucro que se transforma em benefício social para o povo brasileiro. Agora, depois de décadas de o Brasil investir nelas, estão maduras, produtivas e absolutamente competitivas” e o governo quer entregá-las “nas mãos dos grandes, para o mercado financeiro e o capital internacional”. “A que preço? Já que o mercado não está comprador, vai entregar a preço de banana o que é do povo nas mãos dos especuladores, dos amigos do Sr. Paulo Guedes e dos amigos do Sr. Jair Bolsonaro”, disse Enio Verri.
Entre outras questões a serem esclarecidas, Enio Verri apontou:
1. Qual a composição detalhada (incluindo valores, emissor, data de emissão e de vencimento, notação, etc) e características da carteira de ativos cedida ao BTG Pactual?
2. Qual o valor original da carteira? Qual valor das provisões referentes à carteira cedida constituídas em 31/12/19 e 30/06/20?
3. Como foi definido o valor da operação? Foi realizada avaliação independente a fim de aferir o valor da carteira de ativos cedida? Caso afirmativo, qual foi o valor da carteira calculado pelo avaliador? Quem foi o avaliador? Qual foi o valor pago pelo serviço de avaliação? Foi feito um laudo pelo avaliador independente indicando metodologia e processo usados na avaliação?
4. Quais motivos justificam a opção pela cessão da carteira fora do conglomerado do Banco do Brasil? Qual o desempenho do BB na recuperação deste tipo de crédito comparado ao desempenho do Pactual?
5. O processo de cessão da carteira assegurou ampla concorrência? De que modo?
6. A carteira foi oferecida a outros potenciais interessados? Se não, por quê? Se sim, a quais? Foram recebidas outras propostas? Se sim, de quem? O que motivou sua rejeição?
7. A negociação teve aval formalizado pelo Tribunal de Contas da União, Banco Central e Controladoria-Geral da União?
8. Em relação ao projeto piloto ao qual faz menção o comunicado ao mercado, quais são os objetivos e características desse projeto e em que fase de implantação ele se encontra? Quais são os valores e datas previstos para as próximas operações deste tipo?
9. Qual é o novo modelo de negócios que o Banco está desenvolvendo para dinamizar, ainda mais, a gestão do portfólio de crédito?
10. A operação de cessão da carteira tem relação com a política de desinvestimento pretendida pelo governo? De que forma se relacionam?
Leia a íntegra do requerimento:
PT na Câmara
