Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º), em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 18/20), que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Pela proposta aprovada, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Os parlamentares analisam neste momento os destaques que podem alterar pontos do texto.
O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), afirmou que para o Partido dos Trabalhadores a vida se impõe a outros interesses, “por isso, somos favoráveis ao adiamento. O momento é de termos medidas de prevenção, priorizando proteger a vida de todos os brasileiros”, afirmou.
Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) também defendeu o adiamento “É sim a essa PEC por uma razão fundante, que é a questão de saúde pública. É sim pela preservação da vida, como temos feito aqui em, todos os momentos em que estamos discutindo matérias de interesse do País”, enfatizou. Guimarães explicou ainda que a mudança da data não mexe em nenhuma cláusula pétrea da Constituição. “É por orientação científica e das autoridades sanitárias do País que se aconselha transferir a eleição para o início de novembro”, completou.
Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados em 15 e 29 de novembro, respectivamente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.
Foto: Divulgação
Contra a prorrogação de mandatos
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao defender as novas datas para a eleição lembrou que estamos em plena pandemia do coronavírus que já matou mais de 60 mil pessoas no Brasil até hoje. “Nós temos mais mortes do que vários países somados, num total de quase 4 bilhões de pessoas, portanto, não há nenhuma hipótese de não trabalharmos para buscar o melhor momento possível para se fazer as eleições”, argumentou.
Para Chinaglia, a transferência da data do dia 4 de outubro para o dia 15 de novembro para o primeiro turno, muito provavelmente foi aquilo que as tratativas entre Câmara e Senado levaram a concluir que eram as melhores alternativas. “E há também aí uma reserva, porque quando as condições sanitárias em algum estado ou município impedirem que se faça estas eleições, o prazo vai até o dia 27 de dezembro para a realização do primeiro e do segundo turno”, observou.
Arlindo Chinaglia foi taxativo contra a prorrogação de mandatos para prefeitos e vereadores: “Sim ao adiamento e não à prorrogação, em respeito à Constituição, em defesa da democracia e, acima de tudo, em respeito à vontade popular”.
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) também se posicionou a favor do adiamento. “Essa foi uma decisão correta dos presidentes do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo primeiro de toda Nação tem que ser a proteção da vida. Esse é o marco inicial de qualquer ação de alguém que seja mandatário em qualquer país do mundo, e também em defesa da democracia, do valor do voto, do valor daquilo que se estipulou no sufrágio universal”, afirmou. Joseildo acrescentou que a Câmara agiu corretamente ao colocar a PEC em votação. “É uma ação para proteger as vidas e para proteger a nossa democracia”, reforçou.
Foto: Gustavo Bezerra
O adiamento, na avaliação do deputado Jorge Solla (PT-BA), é a única decisão possível. “Estamos fazendo o correto, prorrogando da data da eleição, sem prorrogação de mandato, no momento em que o País vive uma crise com essas proporções”, enfatizou. Solla também elogiou a flexibilização da data que, embora seja definida em 15 de novembro para o 1º turno, se algum município considerar necessário, poderá fixar outra data. “Estão previstas também medidas sanitárias para reduzir o risco de aglomeração, reduzir o risco de contágio e aumentar as medidas de higiene necessárias”, observou.
Foto: Gabriel Paiva
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o adiamento necessário, diante da pandemia e da necessidade do isolamento social. “São medidas fundamentais para garantir ao mesmo tempo o fluxo da democracia, que jamais pode ser impedido, e os cuidados necessários com a vida das pessoas”, argumentou. A deputada também elogiou a decisão da Câmara, seguindo a decisão do Senado, de manter o princípio fundamental de adiar a data das eleições, mas garantindo que elas ocorram ainda no ano de 2020 e que a posse dos novos eleitos será exatamente no prazo que a própria Constituição assegura e com a diplomação até 18 de dezembro.
A sintonia que acontece entre a Câmara e o Senado nesta matéria, juntamente com o próprio TSE, é virtuosa e positiva para o Brasil e passa segurança para as eleições municipais. No entanto, enfrenta arroubos autoritários daqueles que não gostam das instituições e não gostam da democracia, daqueles que sempre tentam afastar o povo brasileiro brasileiro da tomada de decisões ou então tentam fraudar as decisões.
Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também se manifestaram favoravelmente às novas datas para as eleições municipais de 2020.
Foto: Gustavo Bezerra
Vânia Rodrigues
