Mais para os mesmos, de novo: Uma análise do Plano Safra 2020/2021
- João Daniel e Nilto Tatto
Durante a pandemia da Covid-19, enquanto a Argentina estatiza a maior exportadora de commodities agrícolas, os chineses tomam medidas para aumentar estoques de alimentos e a Comunidade Europeia atualiza seu programa do “Prado ao Prato”, no Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lança o Plano Safra 2020/2021 sem grandes novidades.Mais recursos para os mesmos de sempre, de novo.
Mesmo que a estatização da trading argentina seja por problemas financeiros, o presidente Alberto Fernández foi claro no anúncio: “Os argentinos devem ficar muito felizes porque estamos dando um passo em direção à soberania alimentar”. Argentina, China e Europa já partem para o “novo normal’ na agricultura.
Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, explicou de forma clara o novo momento vivido pela agricultura mundial: “A crise do coronavírus revelou como todos somos vulneráveis e como é importante restaurar o equilíbrio entre a atividade humana e a natureza. No centro do Pacto Ecológico Europeu, as estratégias da biodiversidade e “Do Prado ao Prato” apontam para um novo e melhor equilíbrio entre natureza, sistemas alimentares e biodiversidade, para proteger a saúde e o bem-estar dos nossos cidadãos e, ao mesmo tempo, aumentar a competitividade e a resiliência da UE. Estas estratégias são uma parte crucial da grande transição que estamos a iniciar.
Destacamos aqui algumas iniciativas e metas muito importantes definidas pela Comunidade Europeia com limite de cumprimento até 2030: redução em 50% da utilização deagrotóxicos de maneira geral, reduçãode 50 % dos tipos mais perigosos de agrotóxicos, reduçãodas perdas de nutrientes alimentares no processo produtivo em pelo menos 50 %, diminuiçãoda utilização de fertilizantes em pelo menos 20%, cair pela metade as vendas de agentes antimicrobianos para animais de criação e na aquicultura e alcançar 25% do terreno agrícola total com agricultura biológica.
Os argumentos dos europeus para suas metas estão evidentes. Os agrotóxicos e os fertilizantes são poluidores das águas, do solo e do ar e têm um impactonegativo sobre a biodiversidade e o clima. A utilização de agentes tóxicos na agricultura leva a uma estimativa de 33 mil mortesanuais na Europa, segundo dados da União Europeia. Por outro lado, a agricultura biológica(produção orgânica e agroecologia) é uma prática ecológica, sustentável e deve continuar a ser estimulada e desenvolvida.
Enquanto isso, o Plano Safra da agricultura lançado pelo MAPA durante a pandemia da Covid-19 coloca como pilares o crédito, a assistência técnica e extensão rural e a comercialização (cooperativismo) para a agricultura familiar. Não estamos analisando aqui os recursos disponibilizados, as linhas de crédito e os juros ofertados, pois tais temas foram amplamente tratados após o lançamento do Plano. Observamos uma grande preocupação com a produção de commodities para a exportação. O fato é que o plano não agradou nem mesmo aos analistas do agronegócio de exportação, pois com uma taxa Selic em patamares baixos, a taxa de juros cobrada foi considerada elevada.
A agricultura familiar camponesa, responsável pela maioria da produção de alimentos que chegam na mesa dos brasileiros, mais uma vez no governo Bolsonaro fica em segundo plano. Há algum plano para as diversas categorias que estão presentes nesse setor da economia, responsável pela produção de 70% dos alimentos básicos? Mesmo com todas as demandas dos movimentos sociais levantadas durante a pandemia, o eixo do plano foi o crédito do Pronaf.
Desde 2019 o MAPA é o responsável pela reforma agrária, e não temos uma linha sobre esse assunto no Plano Safra. A Reforma Agrária para Bolsonaro e seus ministros não é uma necessidade do país, que tem uma das mais altas concentrações de terras do planeta. Povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas, entre tantos outros, que compõem o eixo de produção de agricultura familiar, também não são valorizados em sua importância econômica, social e ambiental que possuem.
Como dissemos, o plano apresenta poucas novidades para a agricultura familiar e camponesa. Uma novidade foi o Pronaf Bioeconomia. Uma primeira discussão deveria ser o que MAPA considera como Bioeconomia, termo importado da Europa, principalmente da Alemanha. A questão está em como combinar um projeto de bioeconomia com a situação da Amazônia, que foi atacada como nunca a partir de 2019 com índices recordes de queimadas e desmatamento. O programa contará comR$ 4 milhões disponíveis em 2020, divididos em projetos que poderão custar entre R$ 250 mil a R$ 1 milhão, sendo possível executar entre 4 e 16 projetos para todo o Brasil.
Outro fator que o plano reforça são as reformas e a construção de residências rurais pelo Pronaf. Sem comparação em volume com programas de habitação rural de outros governos, como por exemplo o Minha Casa Minha Vida Rural. A pergunta que fazemos é quais são as metas para os próximos anos, uma vez que com R$ 400 milhões injetados até agora foram apenas 8 mil casas reformadas ou construídas. Com os R$ 500 milhões apresentados no Plano 2020/2021 será possível beneficiar mais 10 mil moradias rurais? A ministra Tereza Cristina apresentou esse plano como um projeto para a sucessão rural, criando também a residência profissional agrícola, que pretende beneficiar 1,5 mil jovens em dois anos. Para fins de análise da abrangência e impacto, o Censo Agropecuário de 2017 apresentou que temos 569.428 pessoas no meio rural com até 34 anos.
Em relação aos povos e comunidades tradicionais o Plano Safra trouxe a inovação da possibilidade de a Funai emitir a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), medida positiva, porém teremos de esperar para ver se de fato irá acontecer. Afinal de contas, essa medida não apresenta nenhuma meta, não informaos valores disponíveis e sequer aponta como os povos indígenas poderão acessar os financiamentos na rede bancária, diante de dificuldades logísticas, sobretudo enquanto durar a pandemia.Portanto, infelizmente a efetividade dessa medida será baixa.
O Plano Safra apresenta a liberação de R$ 150 milhões para a formação de estoques da Agricultura Familiar, porém não anuncia a principal reivindicação dos movimentos sociais, a possibilidade de pagamento em produto. Uma demanda que facilitaria a distribuição de alimentos à população,reduziria a insegurança alimentar pela perda de renda e o impacto do aumento do preço dos alimentos básicos durante a pandemia.
O ministério divulgou também a possibilidade de financiamentos para bioinsumos, porém assim como no caso das DAPs emitidas pela Funai, não apresentou detalhes de como será o programa, o que será financiado, o volume de recursos disponíveis e como a agricultura familiar será beneficiada.
Portanto, oPlano Safra é mais do mesmo, para os mesmos. As inovaçõesem tempos de pandemia são insignificantes em termos de impactos econômicos e sociais e não encaminhamnada no caminho de “um novo normal” pós Covid-19. Apresenta mais crédito e apoio à comercialização para os grandes produtores de commodities visando a exportação e mais crédito para o Pronaf. Destaca-se que ao longo dos anos tem diminuído o número de contratos do Pronaf, caindo de 1,7 milhões na safra de 2014/2015 para 1,2 milhões de contratos no período 2019/2020, uma redução de cerca de 30%. Um Pronaf ou um crédito específico para a produção de alimentos básicos, com potencial de fortalecer a segurança e a soberania alimentar,foi solenemente ignorado.
O Núcleo Agrário da bancada do PT na Câmara dos Deputados temse dedicado a umdiálogo constantecom os movimentos sociais e organizações não-governamentais da agricultura familiar desde o início da pandemia, preocupados com o abastecimento de alimentos básicos e a segurança alimentar. Nas últimas semanas nos esforçamos em construir uma proposta abrangente e que possa impulsionar o produçãoe o acesso aos alimentos, principalmente pelas populações mais vulneráveis que estão sofrendo o impacto da perda de renda e o aumento dos preços dos alimentos básicos.
A proposta do Núcleo Agrário visando o fortalecimento da Agricultura Familiar possui 4 eixos: fomento à atividade agropecuária familiar e crédito em condições especiais; criação do PAA Emergencial (PAA-E); ações específicas para o apoio às mulheres rurais, e soluções para a redução do endividamento dos agricultores familiares e camponeses.
Os deputados deram contribuições importantes na pandemia. O crédito emergencial foi construído na Câmara dos Deputados, assim como a possibilidade de doação de alimentos do PNAE para as famílias dos alunos com aulas suspensas. São dois exemplos que atingem diretamente as populações mais vulneráveis na alimentação.
A Câmara dos Deputados tem a oportunidade de qualificar e melhorar lacunas do Plano Safra da agricultura.O diálogo com os diversos partidos e organizações sociais é o caminho. Os agricultores familiares e camponeses e suas organizações cooperativas e associativas já estão com dificuldade na produção e comercialização. O acesso aos alimentos básicos, pelas populações mais vulneráveis, é uma realidade que aumenta todos os dias. Não podemos permitir que uma crise na saúde e na economia, que também é ambiental e afeta milhões de brasileiros venha se agravar com uma crise na produção e no acesso aos alimentos básicos.
Dep. João Daniel – Coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados.
Foto: Lula Marques
Dep. Nilto Tatto – Secretário Nacional de Meio Ambiente do Partido dos Trabalhadores.
