Parlamentares do PT e gestores educacionais se unem em uma grande campanha pela aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), explica que o Fundeb é essencial para a educação pública de qualidade. “Sem ele, a educação estará destruída. Por isso, é preciso que Congresso aprove a PEC 15/2015, em tramitação na Câmara, pelo bem da educação, pelo bem do Brasil”, defendeu.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), integrante da comissão especial que analisou a PEC 15 na Câmara, em vídeo divulgado em sua rede social neste sábado (30), lembra que o Fundeb – que estrutura todo o financiamento do ensino básico no Brasil – termina no dia 31 de dezembro deste ano. “Não se pode chegar em 2021 deixando prefeitos, governadores e todos os gestores educacionais sem ter como planejar a educação pública”, alertou. Ela enfatiza que a matricula da educação básica está vinculada a este financiamento. “Mais de 63% de tudo que se investe em educação estão nos fundos estaduais e do Distrito Federal (Fundeb)”, reforçou.
Na avaliação da deputada Rosa Neide, que além de professora foi secretária estadual de Educação do Mato Grosso, o Fundeb foi o modelo de financiamento que permite avançar na educação inclusiva e de qualidade. “E este modelo acaba agora em dezembro. Por tanto, temos que aprovar com urgência a PEC 15. Trabalhamos muito em 2019 para construirmos um texto que está praticamente pronto para ir a plenário e ser aprovado. Precisamos de segurança jurídica para o financiamento da educação pública”, afirmou.
Rosa Neide defendeu ainda a permanência da vinculação orçamentária dos recursos da educação. “Desvincular esses recursos é jogar a educação brasileira em um fosso muito profundo, sem condições de manter a atual estrutura. E sem falar que nós ainda precisamos avançar muito na área educacional. Sabemos que muito foi feito, mas que muito ainda está por fazer para que se tenha uma educação pública de qualidade, inclusiva pra todos e todas”, enfatizou.
Em defesa do Fundeb, Rosa Neide disse ainda que, além do fundo ser fundamental para manter escolas públicas abertas, ele também ajuda a diminuir as desigualdades regionais, dando mais recursos para municípios que arrecadam pouco, mas que atendem muitos estudantes.
Pós-pandemia
Para Rosa Neide aprovar o novo Fundeb é garantir uma estrutura educacional adequada a esse País. “Principalmente agora, em um momento de pandemia, de muita dor, precisamos pensar o futuro, pensar no pós-pandemia. Como é que os gestores vão colocar a educação nos trilhos assim que passar essa pandemia? Não há saída – nunca houve – para um País sem a educação, em investimentos neste setor”, reforçou a deputada, conclamando a Câmara, a votar a PEC 15.
“Todos nós parlamentares temos a obrigação de manter a educação nos parâmetros necessários, portanto, precisamos votar e aprovar o novo Fundeb. Precisamos deixá-lo constitucionalizado, precisamos deixá-lo em condições para que os gestores educacionais tenham os instrumentos necessário para planejar a educação pública, de matricular, em 2021, todos os estudantes.
Infraestrutura para as escolas
O deputado Frei Anastácio (PT-PB) também defende o Fundeb e já declarou o seu voto a favor da aprovação do fundo permanente para o financiamento da educação pública. “Com o novo Fundeb será possível melhorar a estrutura das escolas, a distribuição do valor repassado aos estados e diminuir a desigualdade”, afirmou. O deputado ainda citou dados do Censo Escolar, no qual é revelado que 20% das escolas públicas não possuem infraestrutura mínima, como água tratada, energia, esgoto e banheiro dentro do prédio.
“Além disso, um estudo mostra que 30% da complementação da União ao Fundeb vai para municípios que não estão entre os mais vulneráveis, enquanto há redes muito pobres que não recebem esse apoio”, lamentou.
O mesmo estudo, produzido pela Conof/Câmara dos Deputados, diz que a diferença de recursos por aluno que estão fora do Fundeb chega a ser de 30 vezes entre os municípios brasileiros. “O Fundeb é super importante para a Educação, mas precisa de melhorias. E é isso que defendemos: uma melhor distribuição, levando em consideração critérios socioeconômicos e também maior transparência no acompanhamento social”, concluiu Frei Anatácio.
E em defesa da aprovação do Fundeb, o deputado Rogério Correia (PT-MG), frisou que o fundo concentra mais de 60% dos recursos investidos na educação básica brasileira, “sendo responsável pela equalização no atendimento escolar em mais de 70% dos municípios”.
Mobilização pelo Fundeb
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) reforçou que o momento é de mobilização para assegurar a aprovação do Fundeb. “Nesse momento, nós temos uma luta iminente para votar o Fundeb. A PEC que institui o novo Fundeb está pronta para ser votado, vai constitucionalizar o fundo e vai dobrar a participação da União no Fundeb. Não é tudo que nós, militantes da educação desejamos, mas é muito mais do que nós tínhamos. É um cabo de guerra porque o governo não quer votar”, alertou.
Também na mobilização pela aprovação do novo fundo, o deputado Paulão (PT-AL) afirmou que sem o Fundeb não há educação e sem educação não há um País justo. “Por isso, meu voto é pela aprovação do fundo, para que escolas públicas possam oferecer qualidade e continuidade aos alunos de todo o Brasil. Meu voto é sim pelo Fundeb”, declarou.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) endossa a defesa do Fundeb e afirma: “Educação é um direito e é dever do Estado garanti-la a todas e todos”. Ele ainda afirma que além de ser urgente a aprovação do novo fundo, é fundamental a saída do ministro da Educação, Abraham Weintraub. “A nossa luta é para que o Fundeb seja uma política permanente de financiamento da educação básica pública”, completou.
E o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também defendeu a mobilização para a aprovação do novo Fundeb. “Sua mobilização faz toda a diferença”, afirmou.
Assista e entenda a importância do Fundeb
Vânia Rodrigues
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