A Comissão de Cultura aprovou em reunião realizada dia 24 de abril, requerimento para realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1176, de 2011 de autoria do deputado Edson Santos (PT-RJ), que “institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares”.O texto em tramitação define como mestre da cultura a pessoa cuja vida ou obra foi dedicada ao desenvolvimento da cultura tradicional e à transmissão desses saberes. O Conselho Nacional de Política Cultural será o órgão responsável por analisar os pedidos de concessão do título, que só será garantido a quem atender aos seguintes requisitos: comprovar, por depoimentos e documentação, a existência do saber relevante ou do fazer popular tradicional representado pela pessoa ao longo da história; deter a memória indispensável à transmissão do saber ou fazer; atuar no Brasil há pelo menos dez anos.
O PL propõe a certificação como “mestres de saberes e fazeres das culturas populares” e a garantia de bolsas temporárias.
A certificação é de caráter vitalício e pode ser considerada elemento de pontuação diferenciada no caso de seleção de editais públicos e/ou outras formas de acesso ao fomento do Estado.
Já em relação à bolsa, seu objetivo é permitir que o mestre, além de transmitir seus saberes, possa aproximar-se do universo das políticas públicas, podendo atuar também como mediador entre as comunidades e o Estado. A proposta é que ela seja temporária, pois não deve se configurar como aposentadoria ou benefício continuado e que monetariamente, seja equivalente às bolsas de mestrado pagas pelas agências financiadoras no âmbito acadêmico, como CNPQ e Capes.
Em contrapartida, os mestres e mestras reconhecidos pelo programa deverão desenvolver atividades ensejadoras do reconhecimento, principalmente quanto à manutenção da prática e à transmissão de conhecimentos e estar disponível como uma espécie de conselheiro ad hoc do MINC e das Secretarias Estaduais e Municipais nos processos de proposição, implementação e avaliação de políticas culturais.
A Audiência ocorrerá hoje dia 11 de junho, às 14h30, em Plenário a ser definido, no anexo II da Câmara dos Deputados.
Foram convidadas para o debate: Célia Corsino, representante do Ministério da Cultura e Diretora do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Mestra Doci, representante nacional dos Griôs e Mestres, Marcelo Manzatti, Secretário Executivo da Rede das Culturas Populares e Tradicionais e Marcelo das Histórias, representante do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
Tramitação: Sendo aprovado na Comissão de Cultura, o PL será encaminhado às comissões de Justiça e de Cidadania – CCJC e de Finanças e Tributação –CFT para votação em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá ao Senado.
Assessoria Parlamentar
