A Bancada do PT considera dois itens como prioritários dentre as matérias passíveis de serem incluídas na pauta de votação do plenário na semana que vem. O PL 5013/13, do Senado, que estabelece normas gerais para a instalação de antenas de telecomunicações (Lei Geral de Antenas); e o PDC 818/13, que prova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
O PL 5013/13, que trata da Lei Geral de Antenas, é considerado fundamental para a implantação da tecnologia 4G (quarta geração) no País, que deverá estar disponível nas cidades-sede da Copa das Confederações.
Pela proposta, as licenças de instalação de antenas vão valer por dez anos, prorrogáveis por igual período. Nos municípios com população superior a 300 mil habitantes, deverão ser criadas comissões consultivas para acompanhar a instalação dos equipamentos.
Livro Branco – Outra matéria defendida pela Bancada do PT para votação em plenário é o PDC 818/13, do Senado, que aprova o Livro Branco de Defesa Nacional. Trata-se de documento de caráter público, por meio do qual “se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do país”.
O Livro Branco é um documento-chave de política com a visão do governo a respeito da defesa e que reúne as estratégias do Brasil na área, a médio e longo prazo. O Livro Branco permitirá que interessados em assuntos de Defesa possam, em uma única publicação, ter acesso a dados sobre estratégia, planejamento plurianual e orçamento das Forças Armadas.
Gizele Benitz
