A Bancada do PT apresentou hoje (14) um projeto de lei (PL 2632/20) que torna permanente o atual auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de coronavírus. Segundo o líder do PT, Enio Verri (PR), não são suficientes os pagamentos de apenas três parcelas ao longo de um trimestre, “diante da perspectiva de grande duração da pandemia e de suas consequências”. Segundo ele, “a fome não vai esperar a retomada da economia”.
Foto: Lula Marques
A bancada justifica que é esperada uma queda na renda de toda a sociedade para o período pós pandemia, além da desestruturação do mercado de trabalho e, em decorrência, o maior empobrecimento e ampliação dos setores mais vulneráveis social e economicamente.
Período de transição
Segundo a Bancada do PT, evolução dos fatos decorrentes da pandemia e a falta de condições reais de resgatar trabalhadores e trabalhadoras informais, bem como dos microempreendedores individuais resgatarem o potencial de suas atividades, “torna o período de 3 meses previsto para o pagamento do auxílio insuficiente”.
A previsão de intensa contaminação pela Covid-19 ainda em julho ou agosto, além da necessidade de um período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, com a responsabilidade necessária, deverá ser lenta para o mercado de trabalho reagir após os momentos de crise.
Distanciamento social
A Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, recentemente sancionada, foi fruto de um amplo esforço do Congresso Nacional para garantir uma renda emergencial e temporária a toda a população que teve sua existência diária e segurança alimentar atingidas com a abrupta interrupção das atividades econômicas em virtude da orientação de auto isolamento e distanciamento social necessários para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional garante R$ 600,00 por pessoa ou até R$ 1.200,00 por família. O governo Bolsonaro propunha um auxílio de apenas R$ 200,00 por família.
Poupança digital
Pela proposta da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, o auxílio será operacionalizado e pago em prestações mensais, por instituições financeiras públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.
A instituição financeira que receber o recurso para realizar o pagamento do auxílio emergencial não poderá usar total ou parcialmente o valor para cobrir eventuais débitos em nome do beneficiário, propõe a bancada.
Ainda segundo a proposta, o poder público, em conjunto com órgãos e entidades vinculados ao Sistema Único de Assistência Social, realizará busca ativa e assistirá os trabalhadores que enfrentem dificuldade ou impossibilidade de utilização da plataforma digital criada para a autodeclaração e solicitação do auxílio emergencial de que trata esta Lei.
Leia a integra da proposta:
Redação PT na Câmara
