O plenário da Câmara poderá apreciar na próxima semana a Medida Provisória (MP 606/13). Este é o único item da pauta da sessão ordinária marcada para terça-feira (4), às 14h, com Ordem do Dia às 16h. A MP já foi aprovada na comissão mista. O relator é o senador José Pimentel (PT-CE) e o relator-revisor o deputado Zé Geraldo (PT-PA).
Entre outros pontos, a MP 606 amplia a oferta de cursos técnicos de nível médio em faculdades privadas habilitadas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e abre mais vagas de pré-escola destinadas a crianças de quatro e cinco anos em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
Outras matérias – Além da MP, o plenário poderá apreciar outras matérias em sessão extraordinária. A pauta deverá ser definida em reunião no início da semana que vem pelos líderes partidários. Entre as matérias passíveis de serem incluídas para votação está o requerimento de urgência para análise do PL 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Outro item é o PLP 271/05, que define novas regras para a tributação do ato cooperativo (negócio jurídico praticado por cooperativa de qualquer grau, em proveito de seus associados).
Gizele Benitz
