O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (23) o texto-base do projeto de lei (PL 1079/20), do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), durante a pandemia de Covid-19. O texto aprovado, na forma do substitutivo do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), contemplou conteúdo do PL 1643/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ); do PL 1531/20, do deputado José Guimarães (PT-CE); e do PL 1822/20, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e vai beneficiar milhares de estudantes brasileiros. Os destaques apresentados para modificar parte do texto serão apreciados na próxima semana.
O deputado Guimarães destacou que o projeto de sua autoria é mais amplo, propondo também a suspensão do pagamento do financiamento – no período de coronavírus – para profissionais que estejam formados, que devem parcelas do Fies e que estejam dedicados ao combate ao coronavírus. “É fundamental ampliar a abrangência da proposta. O impacto da suspensão do pagamento é muito pequeno. Dos 40 mil profissionais formados e que pagam mensalmente o Fies, apenas 800 seriam beneficiários dessa medida. Evidentemente, com um impacto tão pequeno como esse, nós podemos avançar”, defendeu o deputado.
José Guimarães relembrou que o Fies, criado em 1999 no governo FHC, foi reformulado no governo Lula, com redução da taxa de juros para permitir o acesso de milhões de estudantes ao financiamento. “Foi nos governos do PT que se patrocinou o maior incremento ao acesso à educação pública e às nossas universidades, com a reformulação e ampliando do crédito do Fies para as camadas mais pobres”, completou.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao defender o projeto, argumentou que numa situação como esta em que as pessoas não podem sair de casa e perdem renda, tem que ter a mão do Estado para suprir aquilo que o mercado jamais irá suprir. “Dessa forma, as várias propostas no sentido de não se cobrarem juros, no sentido de se adiar o próprio pagamento da dívida, têm o mérito de permitir que milhares de alunos continuem com a possibilidade de um dia ter seu curso completado” afirmou.
Chinaglia também manifestou preocupação com dados apresentados pelo próprio relator da matéria, de que haverá redução do número de bolsas para pouco mais de 50 mil em 2021. “Nós estamos tentando proteger os estudantes agora, mas amanhã nós poderemos não dar conta de resolver aquilo que vai ficar, aparentemente, se não houver reação do Congresso, na mão de um ministro absolutamente despreparado e completamente insensível, que é o ministro da Educação, Abraham Weintraub”, criticou.
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) destacou a importância da suspensão do pagamento das parcelas do Fies, mas também defendeu a necessidade de ampliar o alcance da proposta. “Eu compreendi a posição do relator quando estabeleceu os inadimplentes de 6 meses. Mas isso ainda não é suficiente. Um devedor do Fies que está inadimplente não está nesta situação por vontade própria. Então, o que eu defendo é que esse benefício seja extensivo a todos e todas que se utilizaram do financiamento estudantil, independentemente do período de inadimplência”, argumentou.
Texto aprovado
O texto-base que foi aprovado suspende o pagamento das parcelas do Fies, durante o período de pandemia, para os estudantes adimplentes e para aqueles que estão com parcelas atrasadas por, no máximo, 180 dias de seu vencimento.
Prevê ainda que os débitos junto ao Fies poderão ser parcelados em até 175 prestações com redução de encargos e a adesão ao parcelamento poderá ser feita presencialmente, ou por meio digital com assinatura eletrônica, mediante regulamento.
O texto também aumenta em R$ 2,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), cujo limite atual previsto é de R$ 3 bilhões.
Vânia Rodrigues
