O deputado Marcon (PT-RS) criticou nesta quarta-feira (29) as Resoluções 429/12 e 434/13, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelecem normas para registro de tratores, além de obrigar o emplacamento desses veículos, incluindo máquinas agrícolas e de pavimentação, a partir de 1º de junho deste ano. O petista foi um dos propositores da audiência pública na Câmara, que debateu as decisões do órgão. As resoluções do Denatran também receberam críticas de várias entidades representativas ligadas à produção agrícola.
“É preciso diferenciar o veículo automotor, dos agrícolas. Os tratores e outros equipamentos servem apenas para a produção agrícola e são utilizados quase sempre no campo. Apenas em casos eventuais são usados em estradas”, apontou Marcon. Segundo o deputado, os custos com emplacamentos e outras taxas, “além de injustos” com os agricultores familiares, também “encarecem o preço dos alimentos para a sociedade”.
Durante a audiência pública, Marcon propôs ao representante do Denatran a suspenção das resoluções até o fim do ano. Nesse intervalo, na avaliação do parlamentar, o Congresso poderá aprovar um decreto legislativo sustando as normas do Contran. Atualmente, essa matéria (PDC 2459/10) está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Ou se revoga essas resoluções ou haverá mobilização em todo o País, inclusive com bloqueio de rodovias”, adianta o deputado.
Por sua vez, o representante do Denatran, Dilson Souza, argumentou que o órgão apenas cumpre uma determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Os tratores e máquinas agrícolas com motor são considerados veículos e sujeitos a emplacamento e cobrança de licenciamento e outras taxas”, afirmou. De acordo com ele, ainda que não houvesse essas resoluções “nada mudaria, porque o emplacamento e o licenciamento são previstos no CTB”.
Vários representantes de entidades protestaram contra a obrigatoriedade dessa norma para tratores. Para o representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, os órgãos de fiscalização precisam cadastrar os tratores por causa de roubos que ocorrem com frequência no campo. Porém, se manifestou contrariamente à penalização dos agricultores.
O representante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Luis Weber, também criticou as normas do Denatran. “Meu pai é agricultor e dono de seis hectares de terra. Usa o trator apenas no campo, mas precisa atravessar uma estrada para chegar à lavoura. Então, ele também vai precisar emplacar e licenciar o trator?”, questiona.
Segundo o representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Leonardo Machado, os custos decorrentes da resolução do Denatran podem chegar a até 3% do total do bem, “no caso dos custos com emplacamento, licenciamento e cobrança do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA)”.
Héber Carvalho
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