A Justiça de São Paulo, em decisão liminar, proibiu que a empresa Yacows, agência que realizou disparos em massa durante as eleições de 2018, utilize o WhatsApp para esse tipo de operação. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira (9), o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli também vetou o uso da marca e símbolo da plataforma pela agência de comunicação.
O esquema de envio ilegal de mensagens para favorecimento político é um dos objetos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso Nacional. A Yacows prestou serviços a vários políticos, como já foi demonstrado na CPMI, e foi subcontratada pela AM4 – produtora que trabalhou para a campanha do atual presidente, Jair Bolsonaro.
A plataforma de mensagens processou a Yacows alegando que a empresa infringiu a lei de propriedade intelectual ao usar o símbolo do WhatsApp para divulgar seus serviços de marketing no site da empresa e em anúncios publicitários na internet. A Yacows foi acusada também de infringir as políticas de uso da plataforma.
A deputada Luizianne Lins (PT-CE), integrante da CPMI da Fake News, avaliou que a decisão mostra que o colegiado está no caminho certo. “O trabalho investigativo da CPMI tem sido fundamental para reunir provas e formas de atuação de perfis e empresas que produzem ou contribuem, de alguma forma, para a desinformação e para a disseminação de notícias falsas”, explicou. A parlamentar disse ainda que a comissão joga holofotes sobre plataformas e redes sociais, “que precisam assumir responsabilidades com o conteúdo divulgado e aperfeiçoar mecanismos de segurança e privacidade dos usuários”.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), “estamos cada vez mais perto do rabo do capeta. As fake news usadas na eleição foram impulsionadas ilegalmente e em escala industrial. Custaram muito caro e foram produzidas por gente do comando bolsonarista nas eleições. Impulsionamento ilegal pago com caixa 2!”, protestou.
CPMI das Fake News
Em depoimento à CPMI em fevereiro passado, o ex-funcionário da Yacows Hans River do Rio Nascimento apresentou imagens que indicam que a empresa realizava disparos ilegais pelo WhatsApp. Lindolfo Alves de Neto, um dos donos da agência, confessou, em depoimento à CPMI, que desenvolveu ferramenta que permite o envio de mensagem de WhatsApp em massa e que prestou esses serviços. A Yacows desenvolveu a plataforma Bulk Services que usava o WhatsApp como interface para a distribuição de mensagens automatizadas.
“O presidente da Yacows reconheceu que fazia disparos em massa – o que não era proibido em 2018 na campanha eleitoral -, mas nós identificamos que entre esses disparos havia algo que a legislação proibia, que era a disseminação de notícias falsas e notícias que atacavam os adversários eleitorais no caso o Fernando Haddad”, explicou o deputado Rui Falcão (PT-SP), que também é membro da CPMI.
Rui Falcão avalia que a cada dia vai ficar mais claro que essa empresa e o grupo a ela associado ajudou sim a campanha de Jair Bolsonaro e acrescentou que um dos funcionários da empresa, na época, admitiu também que usava um chip de pessoas inclusive que já tinham morrido e de pessoas que nunca autorizaram a utilização de seu CPFs.
“Então nós queremos na próxima semana, quando a CPMI retomar os seus trabalhos, seguir com as investigações que podem levar sim a anulação da chapa eleita em 2018 através de fralde, a chapa de Jair Bolsonaro e Mourão”, anunciou Rui Falcão. Ele concluiu assegurando que vai continuar trabalhando, “o PT e os partidos que têm interesse em apurar a verdade na CPMI das Fake News”.
A CPMI das Fake News foi prorrogada na semana passada por mais 6 meses.
Participam também do colegiado os petistas Rui Falcão (SP) e Natália Bonavides (RN).
PT na Câmara, com agências
