O Congresso Nacional homenageou nesta segunda-feira (27), em sessão solene, o aniversário de 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa do ato foi do senador petista Paulo Paim (RS). Criada em 1º de maio de 1943, pelo ex-presidente Getúlio Vargas, a CLT surgiu com o objetivo de unificar todas as leis trabalhistas praticadas no país. Presente à sessão, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) elogiou a iniciativa e defendeu avanços na lei.
“Nós temos 70 anos de CLT, mas temos muito ainda que avançar, e não retroceder. Não cabe, no Brasil, nenhuma alteração no sentido de retirar direitos. Nós temos é que avançar e conquistar novos direitos, como as 40 horas semanais, 30 horas na jornada das enfermeiras, 30 horas para aqueles que trabalham com fonoaudiologia, o piso dos agentes comunitários de saúde e o fim do fator previdenciário”, defendeu Amauri.
Ao resgatar a importância histórica da criação da CLT, o parlamentar baiano ressaltou que a consolidação das leis trabalhistas “propiciou a inclusão dos negros libertos da escravidão e de seus descendentes no mercado de trabalho”. Apesar desse avanço, segundo Amauri Teixeira, o Brasil ainda enfrenta situações de exploração de mão de obra, como nos casos onde as condições são semelhantes à da escravidão.
Segundo o deputado petista, esse é um dos motivos que devem estimular os defensores da CLT a combater qualquer tipo de flexibilização no sentido da retirada de direitos. Amauri disse que o Brasil hoje, diferentemente de outros países, manteve seu parque industrial, o operariado, e o mercado interno “muito pela resistência dos trabalhadores e das Centrais Sindicais, como a CUT, que não permitiram que a CLT fosse rasgada durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, lembrou.
Ele ressaltou ainda que hoje o Brasil “é exemplo para o mundo” e tem “um dos menores índices de desemprego”, mesmo mantendo a CLT praticamente intacta desde a sua criação.
Héber Carvalho
