A Câmara poderá votar na próxima semana três medidas provisórias (MPs) que tratam de temas considerados prioritários para o País. Os líderes partidários decidiram marcar sessão deliberativa para a próxima segunda-feira (27), às 18h, para apreciar as matérias.
O primeiro item da pauta de votação é a MP 601/12 que amplia os setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional. O deputado Paulo Ferreira (PT-RS) é o presidente da comissão mista que apreciou a MP.
Também consta da pauta a MP 605/13, que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita um percentual maior de redução das tarifas de energia elétrica. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) é o vice-presidente da comissão mista que analisou a medida.
Os deputados poderão ainda apreciar a MP 606/13, que amplia o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) na pré-escola para entidades sem fins lucrativos. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) é o relator-revisor da comissão que apreciou a MP.
Gizele Benitz
