O deputado Vicentinho (PT-SP) anunciou nesta terça-feira (24) que vai apresentar um projeto de lei para assegurar que pessoas contaminadas pelo coronavírus (Covid-19) tenham direito a estabilidade no emprego após o fim da licença médica. A proposta do parlamentar é uma reação a Medida Provisória 927/2020, editada pelo governo Bolsonaro, que retira a estabilidade de quem for contaminado pelo vírus no ambiente de trabalho, a não ser que o trabalhador consiga comprovar o contágio.
Segundo o artigo 29 da MP 927, “casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais”, ou seja, não serão considerados doença de trabalho – como a legislação permite atualmente – tirando o direito de estabilidade no emprego após o trabalhador retornar da licença médica.
Para o deputado Vicentinho, a estratégia do governo de colocar a suspensão do contrato de trabalho por 4 meses – sem direito a remuneração – para depois de muitas críticas retirar esse dispositvo da MP 927, foi apenas um artifício para manter no texto outros ataques aos direitos dos trabalhadores.
“O governo Bolsonaro tem a péssima mania de adotar a estratégica do ‘bode na sala’, que é dizer que vai adotar algo muito ruim, e depois da repercussão negativa tirar isso como se tudo tivesse sido resolvido, mas ainda deixando no pacote outras ações prejudiciais aos trabalhadores. Esse é caso do ataque à estabilidade no emprego para quem adoece no trabalho. Por isso, já estamos elaborando um projeto de lei que assegure ao trabalhador que foi contagiado no ambiente de trabalho, por conta do coronavírus, o direito a estabilidade no emprego na volta da licença médica”, explicou.
Segundo o parlamentar, esse projeto de lei que ainda está em fase de elaboração, foi uma sugestão do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Héber Carvalho
