Os líderes das bancadas dos partidos que compõe a Minoria e a Oposição ao governo na Câmara dos Deputados encaminharam hoje (23) ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ofício em que pedem a devolução da Medida Provisória (MP 927/20) ao governo, por a considerarem totalmente contrária aos direitos dos trabalhadores e ainda estar “eivada de inconstitucionalidades”.
Os integrantes da Oposição alertam que a MP, se não for devolvida ao Executivo, vai provocar “um colapso social” no País, já que “expõe à miséria, doença e morte mais da metade da população brasileira”.
Na contramão do mundo
A MP anti-povo foi editada domingo à noite pelo presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, com um conjunto de profundos cortes de direitos dos trabalhadores. Para a Oposição, a MP vai na contramão das decisões que estão tomando todos os líderes mundiais, de todas as cores partidárias, em todo o mundo.
“Até mesmo em países alinhados ideologicamente ao Governo, como Estados Unidos sob governo de Donald Trump, estão sendo aprovadas medidas de transferência e garantia de renda básica universal, como objetivo de garantir que as pessoas possam manter-se em isolamento e quarentena – uma das formas mais eficazes de se evitar a propagação do vírus que causa a COVID-19 – sem que percam a renda básica.”, assinala a Oposição.
Incapacidade de Bolsonaro
O ofício da oposição denuncia que a decisão tomada pelo Poder Executivo demonstra a sua absoluta incapacidade em gerir a crise sem precedentes enfrentada pelo país diante da pandemia do novo coronavirus, tendo em vista que a MP oferece socorro unicamente às empresas, colocando em risco a sobrevivência dos trabalhadores e trabalhadoras.
Para os deputados, o ponto mais grave é a possibilidade de suspensão por até quatro meses dos contratos privados de trabalho sem remuneração no período – que Bolsonaro já prometeu revogar, após forte rejeição de diversos setores da sociedade -, além da flexibilização máxima dos contratos laborais e a determinação de que os casos de contágio por coronavirus não serão considerados ocupacionais.
Corte de direitos
Outros diversos aspectos inconstitucionais envolvem a precarização do trabalho por meio da negociação individual de direitos que só podem ser alterados pela via do acordo ou convenção coletiva.
O documento foi assinado pelos deputados José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria; André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição; e os líderes dos partidos Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Wolney Queiroz (PDT-PE), Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchiona (PSOL-RS) e Joenia Wapichana (REDE-RR).
Leia a íntegra do oficio:
PT na Câmara
