O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) afirmou, hoje (23), que é contra qualquer projeto de redução de salários de funcionários da iniciativa privada e servidores públicos. Como saída para a crise ele defende que, vez de confiscar salários, o Congresso Nacional aprove, com urgência, a taxação das grandes fortunas no Brasil, que estão concentradas nas mãos de 206 bilionários.
“Eles dominam uma fortuna acima de R$ 1,2 trilhões, representam 1% da população e pagam impostos menores do que a classe média, que arca com 15% dos tributos”, argumentou o deputado.
Além disso, o parlamentar segue as orientações do Partido dos Trabalhadores que propõe a suspensão do pagamento dos juros da dívida pública. “Só com a taxação das grandes fortunas, em 3% ao ano, o governo arrecadaria cerca de R$ 36 bilhões. Portanto, existem saídas para evitar corte de salários de servidores e trabalhadores. É só deixar de proteger as grandes fortunas, que começaremos bem”, afirmou.
Redução de salários é inconstitucional
O deputado informou que existe em tramitação na Câmara, o projeto de lei 699/20 do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que propõe a redução de jornada e salário de trabalhadores no caso de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidades públicas ou de desastres naturais. “Esse projeto é inconstitucional. A Constituição Federal, em seu inciso XV do artigo 37, diz que os subsídios e os vencimentos dos que ocupam cargos e empregos públicos são irredutíveis. Não podemos votar a favor de projetos com esse teor”, enfatizou.
O parlamentar disse que é um enorme contrassenso penalizar os trabalhadores do Brasil, justamente nos momentos em que eles estarão passando por dificuldades e precisando de ajuda. “O governo tem que pensar em proteger o povo em geral, e não penalizar uma grande parcela da nação”, advertiu.
O deputado disse que o Brasil deve seguir o exemplo dos outros países, a exemplo dos Estados Unidos, que em vez de punir o povo, oferecem proteção social e ajuda econômica em tempos como o que estamos vivendo agora. “Além disso, o Brasil tem reservas internacionais, deixadas pelos governos do PT que, na situação atual poderiam ser usadas pelo governo. Como disse Lula: vamos primeiro cuidar do nosso povo, depois cuidaremos do resto”, afirmou.
Assessoria Parlamentar
