O Conselho Nacional LGBT se reuniu nesta semana com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Durante o encontro, articulado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também participou da reunião, o Conselho relatou ao presidente da Casa o agravamento de violações aos direitos humanos da população LGBT e pediu a aprovação de projetos relacionados à temática, em tramitação no Congresso Nacional.
Na oportunidade, a comitiva, coordenada pelo presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, Gustavo Bernardes, solicitou ainda o arquivamento de duas preposições em tramitação na casa, “que atentam contra os direitos do segmento”. Os projetos mencionados foram o PDC 234/2011, que busca sustar a resolução 01/99, do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe os profissionais da área de tratarem a homossexualidade. Também foi pedido o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 99/2011, que dispõe sobre a possibilidade de instituições religiosas postularem ações diretas de inconstitucionalidade.
Outra pauta tratada na reunião foi a garantia da participação de militantes LGBT nas reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Desde que assumiu a presidência do colegiado, o deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) tem proibido a entrada de manifestantes no colegiado. A solicitação, segundo Gustavo Bernardes, foi bem acolhida por Henrique Alves, que ressaltou a importância do colegiado dialogar com todos os segmentos da sociedade brasileira.
A vice-presidenta do Conselho, Janaína Oliveira, pediu ainda ao presidente agilidade na apreciação do PLC 122, que criminaliza a homofobia. A matéria, que já foi aprovada na Casa, deverá retornar à Câmara em função de mudanças inseridas no Senado Federal, que neste momento analisa a proposta.
“Não se pode mais ficar adiando essa agenda. O parlamento brasileiro, a exemplo de outros países, tem que cumprir o seu papel e dar passos concretos na aprovação de leis que garantam e promovam o respeito e a cidadania da comunidade LGBT”, disse a deputada.
Assessoria Parlamentar)
Tags :
