Dados do Conselho Nacional de Saúde (CNS) apontam que, por causa da Emenda Constitucional 95 – que instituiu desde 2017 o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos – a saúde no Brasil perdeu, apenas em 2019, R$ 20 bilhões de reais. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (3), a informação faz parte de um estudo do economista Francisco Funcia, assessor técnico do conselho, e leva em conta o cenário desde que a Emenda Constitucional 95 foi aprovada, em dezembro de 2016.
A queda de recursos está relacionada à desvinculação do gasto mínimo de 15% da receita da União com a Saúde. Em 2017, quando a emenda passou a valer, os investimentos em serviços públicos de saúde representavam 15,77% da arrecadação da União. Já em 2019, os recursos para a área representaram 13,54%.
Segundo a metodologia de cálculo usada por Funcia, se em 2019 o governo tivesse aplicado o mesmo patamar que aplicou em 2017 (15% da receita corrente líquida de cada ano), a saúde teria um orçamento de cerca de R$ 142,8 bilhões, e não os R$ 122,6 bilhões aplicados. Ou seja, houve uma diminuição de R$ 20,19 bilhões.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) lembrou que os parlamentares petistas votaram contra o Teto de Gastos, prevendo que a medida iria reduzir os investimentos na saúde e em outras políticas e programas sociais.
“O PT já tinha apontado o desastre que a Emenda do Teto de Gastos (EC 95) iria trazer para o financiamento das políticas públicas e sociais. E já podemos ver isso hoje, tanto na saúde, na educação, nas filas do Bolsa Família e das aposentadorias, e no corte dramático de recursos para programas como o Minha Casa Minha Vida, por exemplo”, observou o petista.
Em relação à saúde, o parlamentar ressaltou que a redução de recursos vai restringir a capacidade de atendimento e a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Brasil sofre uma carga muito grande de doenças infecciosas, fora os atendimentos as pessoas vítimas de violência física e acidentes de trânsito. Essa perda de recursos vai engessar o sistema, impedindo uma boa prestação do serviço, e prejudicando especialmente a população mais pobre”, lamentou.
Héber Carvalho
