O presidente da Comissão Externa da Câmara que acompanha as investigações do incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria (RS), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu mudanças na legislação do País para evitar outras tragédias. O assunto foi debatido em audiência pública realizada nesta quarta-feira (15) e que contou com a presença do prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). No incêndio ocorrido na madrugada de 27 de janeiro, 241 pessoas morreram.
“A partir do momento em que o prefeito sustenta que do ponto de vista legal não havia nenhum problema na boate, fica exposta a fragilidade da segurança em um conjunto enorme de estabelecimentos em todo o País”, destacou Pimenta. O parlamentar defendeu normas mais rígidas de segurança em estabelecimentos fechados. “Se a boate estava dentro da lei e ainda assim não tinha saídas de emergência, tinha superlotação, e ainda usava materiais inadequados para isolamento acústico, fica claro que precisamos mudar a legislação”, constatou.
Durante a audiência pública, o prefeito Cezar Schirmer eximiu a prefeitura de culpa na tragédia. Ele disse que o poder público municipal sempre exigiu dos proprietários da boate a documentação exigida. Entre os documentos ele citou o alvará de prevenção e proteção contra incêndio; a licença de impacto de vizinhança; o laudo técnico de isolamento acústico; o alvará sanitário; a licença de operação ambiental e o alvará de localização.
O prefeito reconheceu, no entanto, que até abril de 2010 – data da regularização total da boate, o estabelecimento funcionou de maneira irregular. Porém, ele alegou que os fiscais da prefeitura, cumprindo o Código de Posturas, notificaram e autuaram o estabelecimento várias vezes até a regularização final.
O presidente Paulo Pimenta garantiu que no dia 11 de junho a Comissão Externa vota o relatório com sugestões de mudança na legislação.
Héber Carvalho
