O deputado Zé Geraldo (PT-PA) informou em plenário, nesta quarta-feira (15), que solicitou ao Judiciário do seu estado que não crie mais barreiras do que as que já existem para uma efetiva reforma agrária no Pará. “Não é razoável que processos de desapropriação de terras improdutivas sejam extintos por um juiz de primeira instância antes mesmo do julgamento do mérito”, lamentou.
O deputado petista destacou que centenas de famílias paraenses ainda não estão na terra por falta de entendimento do Judiciário com o Incra. Para Zé Geraldo, “não é aceitável que o Judiciário, ao interpretar diferentemente do governo federal as recomendações de instâncias superiores, como os acórdãos do Tribunal de Contas da União, obrigue o Incra a fazer os depósitos prévios de indenização sem o devido desconto de possíveis passivos ambientais”, criticou.
Zé Geraldo disse que muitas áreas estão paradas há mais de 3 anos, simplesmente porque falta o depósito do passivo ambiental. “Essas são questões que podem ser trabalhadas, mas há uma centralização do Poder Judiciário naquele estado que torna o processo ainda mais moroso”, criticou.
O deputado fez ainda um apelo para que o governo dê as condições necessárias ao Incra para que o órgão possa fazer as desapropriações de terras improdutivas. “O meu apelo é, principalmente, para que o Judiciário não crie barreiras que impeçam a implementação dos objetivos do governo de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, conclui.
Vânia Rodrigues
