Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da comissão externa da Câmara que acompanha as investigações da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), anunciou nesta segunda-feira (13), em plenário, que o colegiado votará até o dia 11 de junho uma proposta de atualização da legislação brasileira para o funcionamento de boates e casas de show. “Estamos trabalhando para construir normas que possam evitar que aconteça em qualquer lugar do Brasil uma tragédia como essa de Santa Maria, no dia 27 de janeiro passado, que deixou como triste saldo a morte de 241 pessoas”, afirmou.
Paulo Pimenta aproveitou para antecipar alguns pontos do projeto, que está em construção e ainda poderá receber sugestões dos parlamentares. Ele disse que será uma legislação ampla, que não tratará somente de casas de espetáculos e boates e que leve em conta o tamanho e o tipo de estabelecimento. “Vamos propor uma legislação para cinemas, teatros, salas de espetáculos, salões de recepção, festas, bailes, bancos, restaurantes, hospitais, hotéis, estabelecimentos de ensino, creches e circo”.
Paulo Pimenta adiantou que a comissão vai estabelecer que todas as normas sejam obedecidas também pelos imóveis públicos, ocupados pelo poder público ou instalações temporárias. “Isso parece óbvio, mas o que observamos é que a grande maioria dos estabelecimentos públicos também não observam aquelas normas que a própria legislação municipal ou estadual estabelece”, citou.
Ele informou que a comissão constatou que muitas regras estabelecidas pela ABNT, pelo Inmetro e pelo Conmetro hoje não são obrigatórias. “Não há nada que diga que o Código de Obras, o Código de Posturas e o Código de Construções de um município devam observar aquilo que a ABNT estabelece. Então, vamos estabelecer a obrigatoriedade para essas regras como condição para análise de processos de licenciamento e fornecimento de alvarás e licenças para o funcionamento de estabelecimentos”.
O deputado disse que a comissão vai acatar as sugestões recebidas para tornar obrigatório o laudo ou documento similar expedido pelo Corpo de Bombeiros para concessão do alvará. Segundo Paulo Pimenta, atualmente o poder público municipal tem o poder de estabelecer se é obrigatório ou não. “Nos municípios onde não há Corpo de Bombeiros deverá haver uma norma municipal que defina as condições de análise para ocupação desses estabelecimentos”, afirmou.
A existência do seguro também será condição essencial para autorizar o funcionamento de um estabelecimento. Paulo Pimenta adiantou que será sugerido ainda uma mudança na grade curricular dos cursos de arquitetura e engenharia no Brasil para incluir disciplinas relativas ao combate e prevenção de incêndio. “Eu me arrisco a dizer que se esta lei que estamos propondo já existisse, pelo menos parte daquela tragédia não teria ocorrido”, concluiu.
Vânia Rodrigues
