A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta semana, o projeto de lei (PL 669/11), do deputado Weliton Prado (PT-MG), segundo o qual, os presídios devem comprar, de produtores da agricultura familiar, no mínimo 40% de sua demanda por alimentos. Segundo o petista, a compra direta de produtos da agricultura familiar representa uma mudança significativa no campo e promove a qualidade de vida, além de melhores oportunidades e geração de emprego e renda.
“A aquisição destes produtos pelas unidades prisionais vai representar um aumento imediato de produção e muitos agricultores vão ser beneficiados, principalmente nas regiões de baixa renda per capita”, afirmou Weliton Prado.
O deputado ressaltou, ainda, a qualidade dos alimentos oferecidos devido à proximidade entre as regiões produtoras e os presídios, e os baixos custos, reduzindo a intermediação e as distâncias entre fornecedores e adquirentes. De acordo com a proposta, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária vai disciplinar e fiscalizar a lei.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ivana Figueiredo
