O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu em plenário a aprovação da MP 595/12, que cria marco regulatório para os portos brasileiros. Chinaglia ressaltou o trabalho da comissão mista que analisou a medida e destacou a importância da MP. “Essa é uma medida fundamental para modernizarmos o setor, gerar emprego, dar competitividade, sem concorrência predatória, e garantindo conquistas importantes para os trabalhadores”, disse o líder do governo.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) também elogiou o trabalho da comissão mista para a construção de um texto de consenso. “Hoje, temos a garantia de ter critérios como maior eficiência e menor tarifa na busca da definição de novos portos no País”. Além disso, acrescentou, “estabelecemos um amplo leque de novos direitos para os trabalhadores portuários, observando rigorosamente o disposto na Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho”, ressaltou Bittar.
A deputada Iriny Lopes (PT-ES) ressaltou a responsabilidade de dotar os portos brasileiros de eficiência e de capacidade de disputar em igualdade de condições com os grandes portos internacionais. “O que se quer com a medida provisória é preservar a competitividade econômica ameaçada pelo oligopólio e pelo monopólio”, disse.
Já o deputado Geraldo Simões (PT-BA) enfatizou a necessidade de investimentos do estado e da iniciativa privada. “Para atender a movimentação de cargas no Brasil com preços mais baratos e dar competitividade ao setor porque nossos portos hoje são caros”. Na avaliação do deputado, o relatório final da comissão “atende perfeitamente os interesses do Brasil”.
Jonas Tolocka