Foto: Gustavo Bezerra
A Câmara dos Deputados perdeu nesta quarta-feira (8) “uma grande oportunidade” de dar ao País um novo marco regulatório para o setor portuário. A avaliação é do líder da Bancada do PT, deputado José Guimarães (CE), que presidiu a comissão mista que analisou a medida provisória (MP 595/12). Ele lamentou as manobras regimentais que impediram a apreciação do texto em Plenário. “A modernização dos portos é essencial para o País e foi um grande erro a sessão ter sido encerrada sem termos votado essa matéria”, disse Guimarães.
O líder José Guimarães reafirmou o esforço da Bancada do PT para votar a medida e defendeu que a MP, que perde a validade no dia 16 de maio, volte à pauta na próxima semana. “O PT quer votar esta matéria. Defendo, inclusive, uma força-tarefa e vou sugerir ao presidente (da Câmara) Henrique Alves a convocação de uma sessão extraordinária na segunda-feira ( 13) à noite para votarmos esta MP. Precisamos votar o mérito para o bem do País, para melhorar a competitividade do setor e garantir investimentos públicos e privados”, argumentou.
Mudanças – Para o líder do PT, a apresentação por alguns partidos de itens novos, que nem foram discutidos na comissão mista, alterando de última hora no Plenário o texto aprovado pelo colegiado, foi uma tentativa de “desconstituir” a espinha dorsal da MP. “Tem momentos na política que, mesmo perdendo, é melhor a sinceridade e a transparência do que ganhar destruindo aquilo que, no nosso entendimento, é a essência da medida. Lamento esta ação descomprometida com os interesses maiores do País”, frisou José Guimarães.
De acordo com ele, a mudança sugerida por alguns partidos “não estabelece regras para a competição equilibrada e para o funcionamento dos terminais de uso privado”. Guimarães citou que, entre outros pontos, a emenda permite delegar para a administração dos portos poderes que são próprios da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre os procedimentos licitatórios; e altera as regras de prorrogação dos contratos de arrendamento vigentes.
Gizele Benitz
