Deputados e representantes de movimentos sociais defenderam nesta segunda-feira o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Lançado no ano passado em decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa prevê medidas consideradas polêmicas. Entre elas, o acompanhamento da mídia, a descriminalização do aborto e a punição para torturadores da ditadura militar.
Durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirmou que as críticas ao PNDH-3 se devem a “setores conservadores” da sociedade. “É hora de os movimentos organizados do Brasil demonstrarem uma ação firme contra esses setores conservadores. Há segmentos da sociedade que acham que só eles têm direito à felicidade”, disse.
O deputado Pedro Wilson (PT-GO) acusou “a hipocrisia e o farisaísmo” de quem critica o PNDH-3. “Para cada um dos temas previstos no plano há projetos em tramitação no Congresso Nacional. Ninguém está descobrindo à pólvora, apenas querendo que as políticas de direitos humanos não fiquem só na teoria. Tem muita gente criticando o programa sem ter lido”, afirmou.
Para Gilson Cardoso, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, “é incontestável” o avanço dos direitos humanos durante o governo do presidente Lula. “Mas muito mais ainda pode ser feito. Somos radicalmente contra qualquer recuo em relação ao PNDH 3. A ‘grita’ dos conservadores é porque eles querem manter seus privilégios”, disse.
Alexandre Ciconello, representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, atribui a militares, setores conservadores das igrejas, latifundiários e órgãos de imprensa as críticas ao PNDH 3. “Os militares historicamente se opõem à qualquer tentativa da sociedade brasileira de conhecer seu passado. Setores conservadores das igrejas se opõem à independência de mulheres e homossexuais. Latifundiários se opõem à função social da propriedade. A grande mídia não reconhece a importância de democratização dos meios de comunicação”, afirmou.
Segundo Sérgio Bauer, representante da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, o processo de construção do plano foi democrático. “Em relação aos anteriores, esse plano oferece avanço de conteúdo, porque incorpora diritos civis em suas diferentes dimensões aos direitos humanos”, disse.
Para Sílvia Camurça, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras, as críticas ao PNDH 3 se devem “a um ranço conservador disfarçado de modernidade”. A reunião foi coordenada pelo presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT-PB).
Dante Accioly
