A presidenta Dilma Rousseff afirmou na sexta-feira (3) que considera “crucial” a aprovação da medida provisória que traz um novo marco regulatório para o setor portuário do país, a chamada MP dos Portos. Ela disse ter “certeza” que o Congresso Nacional será “sensível” à medida.
A declaração de Dilma foi feita em discurso, em Uberaba, Minas Gerais, durante a abertura oficial da 79ª ExpoZebu, organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu. A presidenta falou sobre a importância de se investir em armazenagem de produção agrícola e pecuária quando mencionou a medida provisória dos portos.
“Nós temos que atuar em armazenagem porque o Brasil precisa de uma infraestrutura logística e logística tanto é a construção de estradas e portos, e eu queria mais uma vez reiterar a importância da medida provisória dos portos que está em processo de votação no Congresso”, disse.
“O Governo Federal, esta presidenta, considera que a questão da medida provisória dos portos é crucial para a competitividade do país diante do resto do mundo. Nós temos certeza que o Congresso brasileiro será sensível, mais uma vez, como vem sendo, aliás, e irá assegurar que o país tenha um marco regulatório que abre os portos do Brasil mais uma vez, desta vez ao setor privado, garantindo e assegurando infraestrutura portuária para viabilizar a exportação no nosso País”, completou.
A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. O objetivo do governo é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.
O relatório da MP foi aprovado em comissão especial de deputados e senadores no último dia 24. O texto conta com alterações, fruto de acordos com trabalhadores portuários e governos estaduais. Apesar disso, foram apresentadas emendas ao relatório, que deverão ser apreciadas pelos plenários Câmara dos Deputados e do Senado, o que precisa acontecer até o dia 16.
Agência senado
