Foto: Gustavo Bezerra
Os deputados petistas Fernando Ferro (PE), Sibá Machado(AC), Amauri Teixeira (BA) e Pedro Uczai (SC) usaram a tribuna da Câmara para alertar sobre os rumos que vem tomando o debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/11) do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que atribui ao Congresso a análise de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à constitucionalidade de matérias legislativas.
Os petistas criticaram o ministro Gilmar Mendes, do STF, que, por meio de liminar emitida na semana passada, sustou o debate sobre o projeto de lei (PL 4470/12) que põe fim ao oportunismo eleitoral no País.
Para eles, a atitude de Mendes, ao impedir a tramitação de proposta legislativa, competência exclusiva do Legislativo, revela um “ranço autoritário” que, além de interditar o debate, afronta a democracia.
Fernando Ferro lembrou que a proposição é do petista Nazareno Fonteles, mas a relatoria da PEC ficou sob a incumbência de João Campos (PSDB-GO) e todos os partidos, “por ação ou omissão”, aprovaram a proposta. Ferro destacou ainda a existência de certa “tensão” na Casa devido às constantes intromissões do STF nos assuntos do Legislativo. Desconhecer isso, classificou Fernando Ferro, é “cinismo” e “hipocrisia”.
“Precisamos fazer um debate no mesmo tom e na mesma moeda com que se reclama da iniciativa do deputado Nazareno Fonteles. Ninguém fala da atitude do senhor Gilmar Mendes, que quer impedir a discussão de um projeto de lei. Isso é obscurantismo, autoritarismo do Supremo. Primeiro, que se vote o projeto e depois a Suprema Corte, se exigida, que encontre a inconstitucionalidade. Mas impedir o debate é censura. É uma postura de capitão do mato do ministro Gilmar Mendes, que está desacostumado com democracia”, protestou o deputado pernambucano.
Para Ferro, transformar esse debate em crise pode ser “incapacidade de conviver com a democracia, má fé ou uma atitude golpista de querer criar um ânimo onde não existe. Temos a obrigação de defender o trabalho legislativo e exigir respeito”.
Na mesma linha, Sibá Machado acrescentou que a PEC foi “muito bem” relatada por um parlamentar do PSDB, que admitiu a constitucionalidade do seu conteúdo porque a proposta “só vem dar complemento a outros artigos da própria Constituição, como o artigo 52, que determina que as decisões tomadas pelo STF, quanto à inconstitucionalidade de matéria, ainda assim necessitam da aprovação do Senado Federal”.
Na opinião de Sibá, não há crise entre os poderes. “Por que crise? Ou esta Casa está proibida de analisar as proposições dos seus Parlamentares?”, questiona o parlamentar acreano. De acordo com o deputado, todos os parlamentares legitimamente eleitos “estão aqui para apresentar qualquer tipo de propositura. Nesse caso, o que se está fazendo é um rearranjo na capacidade de aperfeiçoamento da democracia brasileira”.
Já o deputado Amauri Teixeira disse que não cabe ao Supremo o papel de impedir que o Legislativo discuta alternativas para o aprimoramento da democracia brasileira. “Não podemos, em nome de uma pseudocrise, abrir mão de nossas prerrogativas. O que o senhor Gilmar Ferreira Mendes fez com este Parlamento é desmoralizante. Não é possível, independente de qualquer circunstância, um ministro do Supremo, com o viés ideológico que tem, na hora que quiser, decida barrar o processo legislativo”, criticou Teixeira.
Para Pedro Uczai, o Congresso não pode “ajoelhar-se” diante da decisão “arbitrária” do STF. “Se este Parlamento legitimar a decisão desse ministro será o mesmo que negar a soberania do Parlamento brasileiro e, efetivamente, negar a democracia”, declarou Uczai.
Benildes Rodrigues
