O plenário da Câmara poderá apreciar nesta terça-feira (30), em sessão extraordinária marcada para as 9h, a medida provisória (MP 595/12) que trata da modernização dos portos brasileiros. A medida já foi aprovada na comissão mista presidida pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE). “Estamos dando ao País o que há de melhor em termos de marco regulatório para o setor portuário”, afirmou.
Também consta da pauta de votação a MP 597/12, que isenta de Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido por trabalhadores na participação nos lucros ou resultados das empresas (PLR).
O relatório de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA) já foi aprovado na comissão mista que analisou a medida.
O plenário também poderá apreciar outras duas medidas. A primeira é a MP 590/12, que assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa nas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O deputado Assis do Couto (PT-PR) é o vice-presidente da comissão mista que apreciou a medida. A outra é a MP 593/12, que permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O relator-revisor na comissão mista é o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).
Outras matérias – Outro item da pauta é o requerimento de urgência para análise do PL 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
Gizele Benitz
