Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-presidente nacional do PT, ocupou a Tribuna nesta segunda-feira (29) para repudiar o que chamou de “pseudocrise” ao falar das críticas deflagradas à aprovação da admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC 33/11), do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). A PEC propõe alterações nas regras sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à constitucionalidade de matérias legislativas.
De acordo com Berzoini, tratar esse início de discussão da PEC como foco de uma crise entre Poderes, lamentavelmente, se o Poder Legislativo aceitar essa pecha, trata-se de um enfraquecimento, de assumirmos a condição de Poder subalterno, que a qualquer momento pode ser pressionado e até desancado por aqueles que têm divergência com a matéria. Divergência é próprio da democracia”, frisou o petista.
Ricardo Berzoini criticou ainda declarações feitas pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre a admissibilidade da PEC. “O ministro Mendes, que no seu tempo de Advogado Geral da União assinou junto com o ex-presidente FHC a famosa medida provisória 1984, feita de encomenda para agilizar a privatização do Banespa, concede uma liminar contra um projeto em tramitação”. O petista se referiu a liminar concedida na semana passada pelo ministro do STF suspendendo a tramitação do PL 4470/12, que impede que a migração de parlamentares entre partidos tenha efeito na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do horário reservado para propaganda política no rádio e na TV. A proposta já foi aprovada na Câmara e tramita no Senado.
Então, acrescentou Berzoini, “quem provoca a crise entre poderes são ministros precipitados e afobados, que em vez de tratar a questão com a necessária cautela, saem assinando liminares e criando confusão”, disse.
Prerrogativa – O deputado Ricardo Berzoini afirmou ainda que o Legislativo precisa defender suas prerrogativas. “A Constituição estabelece que é obrigação do Poder Legislativo zelar pela preservação das suas competências. Antes de tudo a autonomia do Poder Legislativo, porque este é eleito e a cada quatro anos tem que buscar a legitimidade do voto nas suas bases, enquanto alguns permanecem na Corte Constitucional por 30 anos dando palpite sobre tudo e sobre todos. Aliás, fugindo da Lei Orgânica da Magistratura e dando entrevistas com juízo político, e não posicionamento jurídico”, frisou Ricardo Berzoini.
Gizele Benitz
