O deputado Sibá Machado (PT-AC) registrou em plenário o início da segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração, que revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29). A resolução estabelece ainda que a concessão dos vistos não se restringirá à Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti. Caberá ao Itamaraty definir quais postos no exterior estarão credenciados para conceder esses vistos.
“Isso é muito importante porque os haitianos chegam ao Brasil pelo Acre, e é o governo estadual que tem assumido a responsabilidade de garantir o bem-estar dessas famílias quando chegam ao Brasil. Agora, cabe ao Itamaraty regularizar as outras Embaixadas do Brasil e os outros postos que vão poder credenciar a entrada de haitianos”, explicou Sibá Machado.
No início do mês o governador do Acre, Tião Viana (PT), decretou estado de emergência social nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia por causa da imigração irregular.
Normas – O teto de vistos – uma média de 100 por mês – foi instituído pelo governo em 2012 para tentar conter a entrada irregular de imigrantes haitianos pela fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru. A imigração de haitianos, geralmente promovidas por coiotes (agenciadores de imigrantes ilegais), ocorre desde 2010 e começou a se intensificar em janeiro do ano passado.
Gizele Benitz
