Trabalhadores e trabalhadoras de todo o País comemorarão, na semana que vem, o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalho. A data é estratégica para lembrar que muito ainda falta para avançar em relação aos direitos da classe trabalhadora no nosso País. O momento é de reivindicar e cobrar ações mais efetivas.A PEC das Domésticas aprovada pelo Congresso corrigiu um erro constitucional – parágrafo único do artigo 7º – que retirava direito dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos em relação às demais categorias. A medida tem um impacto importante do ponto de vista racial e de gênero se considerarmos que 90% desses profissionais são mulheres negras. É inconcebível a realidade dessas trabalhadoras, que sofrem com carga horária excessiva, humilhação, assédio moral – e também sexual – e a demissão sem pagamento de direitos trabalhistas previstos por lei.
Essa PEC foi um dos avanços. Precisamos de mais. A luta pelo trabalho decente é cotidiana, necessita de estado de alerta. Precisamos reverter a lógica machista do mercado, em que os homens ainda ganham mais do que as mulheres exercendo uma mesma função. O Censo 2010 mostrou que o rendimento médio dos homens com carteira assinada foi de R$ 1.392,00, enquanto o rendimento das mulheres foi de aproximadamente 30% menor, R$ 983,00.
Não poderíamos deixar de citar que uma das principais bandeiras das entidades que defendem a classe trabalhadora é a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário. A consequência disso seria a ampliação dos postos de emprego em todo o País.
Outra medida urgente é tornar mais rígidas as penalidades contra quem pratica o trabalho escravo. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995, foram mais 45 mil pessoas libertadas dessa situação feudal humilhante. É vergonhoso para nosso País conviver com essa realidade em pleno século XXI. O Senado precisa aprovar a PEC 57-A/1999 (aprovada pela Câmara como PEC 438 no ano passado) para que proprietários tenham suas terras confiscadas e os imóveis destinados à reforma agrária.
Neste 1º de Maio, precisamos lembrar em especial dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. A estiagem tem causado sérios danos a essas populações. Aqui no Ceará, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está arrecadando água potável para distribuir entre os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do Interior na próxima quarta-feira, na Praça do Ferreira. Estamos juntos nessa luta.
Deputado federal Artur Bruno
