Foto: Salu Parente
A comissão mista que analisa a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) aprovou relatório final nesta quarta-feira (24), abrindo caminho para a modernização dos portos brasileiros. Presidida pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-SP), a comissão protagonizou um amplo debate em torno da MP editada pelo governo. Foram sete audiências públicas, com 38 convidados expondo os pontos de vista dos diversos segmentos envolvidos.
A medida provisória original recebeu 646 emendas dos parlamentares e exigiu muito diálogo e capacidade de negociação com todos os segmentos envolvidos e teve como resultado avanços significativos para o funcionamento dos portos brasileiros.
Guimarães comemorou o resultado e enalteceu as principais vitórias obtidas. “Primeiro, é uma grande vitória do Brasil e dos brasileiros, a aprovação pela comissão do novo marco regulatório dos portos segundo os resultados das negociações, principalmente com os trabalhadores. Por fim, a aprovação da matriz ideológica e programática da concessão, que não tem nada a ver com privatização”, disse.
Segundo o Líder do PT, as emendas aprovadas pela comissão à MP não alteram o que há de central no texto. “Construímos um bom acordo”, disse. Ele reforçou que está garantido o regime de concessões, os investimentos públicos e privados, o planejamento do setor e as condições de trabalho. “Demos ao país o que há de melhor em termos de marco regulatório para o setor portuário. Isso não é pouca coisa”, afirmou.
Segundo Guimarães, não existe compromisso do governo com os destaques aprovados . “Os parlamentares foram alertados sobre o risco de levar alguns pontos para uma situação incerta, de onde não se sabe o que pode sair”.
Uma das emendas estabelece que os contratos de arrendamento anteriores a 1993 sejam renovados pelo mesmo prazo firmado anteriormente. A proposta do relator estabelecia cinco anos de renovação. “O que pode acontecer é a emenda ser vetada e os donos desses contratos ficarem sem nada”, explicou Guimarães.
Outra emenda estabelece que os novos contratos de arrendamento e concessão, firmados a partir de agora, tenham prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25, até que atinjam prazo máximo de 50 anos. A prorrogação estaria condicionada à realização de investimentos, mesmo assim a emenda é considerada um exagero pelo líder do PT. “Foi aprovada, mas com o nosso voto contrário”, enfatizou.
Os parlamentares também aprovaram emenda que impede a exclusão de áreas do porto organizado, o que poderia ocorrer se os arrendatários invadissem áreas do porto para construção de armazéns próprios, por exemplo.
Agora, o projeto de lei de conversão da MP 595 segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação tem de ocorrer até o dia 16 de maio, quando a MP perde a validade.
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Jonas Tolocka
