Até quando vamos suportar tamanha desigualdade? Até quando vamos ver seres humanos morrerem de fome, doentes por desnutrição em pleno século XXI? Tragicamente, a cada dia cresce o número de pessoas que são jogadas ao nível de pobreza extrema. Em 2018, já eram 13,5 milhões no país. A promessa da maioria dos políticos e economistas é que a solução viria de um crescimento econômico infinito e que ele, por si só, eliminaria o desemprego, gerando renda para todos.
A realidade mostra o contrário, pois vivemos um longo período de estagnação econômica, sem reversão no curto prazo. Mesmo que houvesse crescimento, é no mínimo inocência considerar que apenas por meio dele seria possível eliminar as desigualdades. Crescimento econômico gera riqueza, o que gera desenvolvimento são as políticas públicas. E é urgente uma ação do Estado para salvar os milhões de brasileiros numa situação de miséria absoluta. O caminho é a criação da renda básica universal, direito que cada pessoa tem de receber o básico para sua subsistência.
A instituição da renda básica parte do princípio de que há um valor mínimo para a dignidade humana, que significa criar as condições para que seja garantida uma renda mínima e que todos tenham acesso à educação, saúde, alimentação e lazer. Só esse benefício pode evitar a barbárie do capitalismo do século XXI.
Apesar de a necessidade ser cada vez mais atual, o conceito de uma renda básica universal vem sendo tema de discussão entre filósofos, políticos, economistas há séculos. Na fundação dos Estados Unidos da América, um dos líderes do movimento, o britânico Thomas Paine, propôs que cada indivíduo recebesse uma “subvenção de capital” que lhe permitiria “fugir à indigência e exercer os direitos declarados universais”.
De lá para cá, a renda básica tem sido objeto de estudos e já saiu das teses para a prática. Geografias tão diversas como Finlândia, Canadá, Estados Unidos, Espanha, Quênia, Escócia, Holanda, Reino Unido, Itália e Índia já colocaram em funcionamento ou estão preparando programas-piloto do benefício.
Apresentei o tema por meio de um projeto de lei que cria o programa Renda Básica Universal. A concessão de uma bolsa mensal de meio salário mínimo a pessoas de todas as idades em condição de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade. Seria garantido o benefício a quem tem de 0 a 64 anos sem nenhum rendimento, até alcançar a renda familiar de um salário mínimo, conforme o caso. Idosos com 65 anos ou mais teriam garantido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da seguridade social.
A pergunta que fica é como o Estado brasileiro, já em dificuldades fiscais, poderia financiar tal benefício? A possibilidade seria pelo princípio de que “quem ganha mais financia mais e quem ganha menos recebe mais”. Atualmente, o caminho é pela taxação de grandes fortunas e heranças. Essa seria uma revolucionária forma de praticar a justiça tributária. Os maiores rentistas e detentores da concentração de renda dariam sua contribuição para equilibrar a conta e reduzir a desigualdade.
Finalmente, os verdadeiros privilegiados do país poderiam contribuir para uma sociedade melhor. Afinal, seus lucros exorbitantes são os causadores diretos da fome e da miséria de milhões de irmãos brasileiros.
Reginaldo Lopes é Deputado Federal (PT-MG)
Artigo originalmente publicado no Jornal O Tempo
