O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem a público celebrar a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) no que tange a aplicabilidade da Constituição Federal e do sistema de garantias à presunção de inocência e do devido processo legal.
Decisão, que poderá libertar muitas pessoas encarceradas ilegalmente, inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso injustamente há 580 dias.
A resolução do STF repara, ao menos por hora, os direitos mais elementares de todos os acusados e presos antes do trânsito em julgado.
O MST esteve mobilizado durante todo esse tempo na Vigília Lula Livre, em Curitiba, e em todos os cantos do país justamente por ter um lado e por acreditar que não há cárcere capaz de fazer a esperança em dias melhores morrer.
Reafirmamos a necessidade da luta permanente na defesa da liberdade de todos e todas, e repudiamos o uso político do sistema de justiça.
E necessário manter a nossa mobilização pois a pauta Lula Livre segue urgente. Lula e inocente e o processo precisa ser anulado, e dessa decisão depende a retomada da democracia brasileira.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Foto: Ricardo Stuckert
