A partir do dia 8 de fevereiro, os microempreendedores de todo o país poderão dar início ao seu processo de formalização. Até o momento, o processo de formalização está disponível para Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará.
Dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que, até o dia 10 de janeiro, mais de 126 mil microempreendedores já se formalizaram. O processo de adesão é gratuito e feito pela internet. No site do microempreendedor, ainda em sua primeira versão, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. Mensalmente, o microempreendedor pagará menos de R$ 60, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O anúncio animou o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Vignatti (PT-SC). Segundo o petista, embora tardia, a universalização do sistema dará condições ao País de formalizar um número recorde de trabalhadores informais. “A expectativa do governo é de formalizarmos, somente no 1º semestre de 2010, cerca de um milhão de trabalhadores autônomos”, disse Vignatti. O parlamentar destacou ainda a simplificação do processo de formalização, que foi todo reformulado para facilitar o ingresso do trabalhador na modalidade empresarial.
Os trabalhadores interessados em aderir ao Programa do Empreendedor Individual que não têm computador em casa poderão fazer a opção nas agências do Sebrae, nas empresas contábeis cadastradas no Simples Nacional e nas salas do empreendedor que estão sendo inauguradas pelo Brasil. A figura do microempreendedor individual foi criada pelo governo para que os trabalhadores se formalizem. É destinado a pessoas que atuam, por exemplo, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros. Segundo o governo, há cerca de 11 milhões de trabalhadores na informalidade. O objetivo é formalizar 1 milhão deles, mas Lupatini diz que este número pode ser ultrapassado.
Ao aderir ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a chamada “rede de proteção social”, pois sua família poderá contar com pensão por morte e auxílio-reclusão. Ao se formalizar, a trabalhadora passa a ter direito a salário-maternidade. Os empreendedores também têm direito à aposentadoria por idade, à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença.
Com a formalização, o governo lembra que o microempreendedor poderá participar de licitações públicas e terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente os públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Sebrae, por sua vez, oferecerá cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores.
Para se enquadrar na lei, além do faturamento anual máximo de R$ 36 mil, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Equipe Informes com Agências
