Foto: Gustavo Bezerra
Durante a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril, o Poder Legislativo será o foco das principais reivindicações dos profissionais da educação de todo o País, já que é na Câmara e no Senado que tramitam matérias decisivas para o futuro do setor.
O apelo que se volta ao Parlamento brasileiro é para, entre outros pontos, aprovar o Plano Nacional de Educação; estabelecer a Lei de Responsabilidade Educacional; criar o Sistema Nacional de Educação, destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação e regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.
Esses pontos integram a pauta de reivindicações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que está organizando a mobilização em todo o Brasil e preparando uma greve nacional de três dias. Um dos objetivos da paralisação é também cobrar dos governos estaduais o cumprimento do piso nacional do magistério. Como parte da mobilização, estão previstos ainda atos na Câmara dos Deputados, em Brasília, e nas sedes dos governos estaduais e municipais em todo o Brasil.
“O ato tem um significado político muito especial, porque é mais um passo que será dado para fazer avançar a agenda em defesa da educação pública do Brasil”, avalia a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora do Núcleo de Educação do PT na Câmara e responsável pela organização da mobilização que será feita no Parlamento durante a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
Está prevista para as 11h de quarta-feira (24) uma audiência de representantes da educação com os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Logo em seguida, às 11h30, trabalhadores da educação realizam um ato no Hall da Taquigrafia, na Câmara.
A deputada, ao destacar a importância do protagonismo da CNTE e de todas as entidades que farão parte das manifestações em Brasília, dimensiona a relevância de cobrar de deputados e senadores a definição de temas cruciais ao País. “É extremamente oportuno que, neste momento, essa mobilização envolva o Legislativo, pois é nele que está em discussão uma série de matérias decisivas para o presente e para o futuro do Brasil”, afirma.
No geral, o objetivo da CNTE é garantir a valorização dos profissionais da educação, chamando os governos à responsabilidade de cumprir integralmente a Lei do Piso do Magistério e de prover salários dignos, carreiras atraentes, jornadas compatíveis com as demandas profissionais e condições adequadas de trabalho.
Tarciano Ricarto
