O plenário da Câmara deverá concluir na próxima semana a votação do projeto de lei (PL 4470/12) que impede que a migração de parlamentares entre partidos tenha efeito na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do horário reservado para propaganda política no rádio e na TV. Para concluir a votação da proposta, que consta da pauta do plenário, os deputados devem apreciar destaques ao texto. A matéria segue depois para análise do Senado.
Após a aprovação do texto base, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que a proposta interessa à democracia, pois fortalece os partidos. “Esse projeto é importante porque vai impedir o desrespeito que virou rotina. O deputado sai do partido, vai para outro e leva o tempo de televisão e recursos do Fundo Partidário. É um desrespeito àqueles que têm história, que construíram partidos, seja da oposição ou seja partido de esquerda, como o nosso partido, o PT”, disse.
Outras matérias – Também poderá ser discutido e votado pelo plenário o parecer do deputado Beto Faro (PT-PA) à Medida Provisória (MP 602/12), já aprovado na comissão mista. O relatório prorroga até 30 de junho de 2013 contratos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipan) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A renovação visa garantir a contratação temporária de pessoal nas coordenações gerais e centros regionais de Belém, Manaus e Porto Velho. No FNDE, serão prorrogados 60 contratos de pessoal até que seja possível substituí-los por servidores aprovados em concurso. A prorrogação não aumenta despesas, pois os contratos temporários já existem.
Ainda poderá ser apreciado requerimento de autoria do deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, que pede urgência para o PL 5013/13, que estabelece normas gerais para a instalação de antenas de telecomunicações (Lei Geral de Antenas).
Gizele Benitz
