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O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou a prorrogação por dez anos das dívidas de agricultores afetados pela seca. A decisão vale para as parcelas vencendo em 2012, 2013 e 2014. O pagamento do valor refinanciado começa em 2015 para produtores em geral e em 2016 para agricultores familiares.
Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é a confirmação do compromisso do governo com o Nordeste.
“Nunca um governo cuidou do Nordeste com tanto carinho e respeito. Portanto, essa decisão do CMN vem apenas ratificar o compromisso dos governos petistas, desde o ex-presidente Lula até o atual governo Dilma, com o desenvolvimento do Nordeste brasileiro, que há anos vem crescendo bem acima da média nacional”, afirmou.
A flexibilização foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo João Rabelo, secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o custo para o Tesouro será R$ 2,1 bilhões.
Além do direito de renegociarem as parcelas referentes aos três anos, os agricultores familiares terão um desconto de 80% caso quitem em dia as prestações do refinanciamento. O início da quitação em 2015 e 2016 permitirá que os produtores rurais recuperem as perdas com a estiagem de 2012 e 2013.
O CMN publicou ainda uma terceira resolução autorizando agricultores da Região Nordeste a renegociar dívidas contratadas até 2006, utilizando recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). A taxa de juros do refinanciamento será 4,12% ao ano, mas pode cair para 3,5% graças a um bônus de adimplência de 15%. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de entrada para os financiamentos. A resolução concedeu ainda outro bônus de adimplência de 15% sobre a parcela, além do concedido sobre os juros.
Héber Carvalho com Agência Brasil
