Foto: Alexandra Martins/Agência Câmara
A Comissão Mista que analisou a Medida Provisória (MP 597/12) que isenta de Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido por trabalhadores na participação nos lucros ou resultados das empresas (PLR), aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (18), o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). Um acordo firmado ontem (17) entre os membros da Comissão e o relator alterou alguns pontos do relatório, mas manteve o ponto central da medida: o teto de isenção em R$ 6 mil na tabela do IR.
“Incluímos no texto a reivindicação de tornar a comissão de negociação paritária, mas com a participação do sindicato da categoria. Outra mudança realizada para aprovar a matéria foi à retirada da estabilidade dos trabalhadores que participam da mesa de negociação durante a negociação ou vigência do acordo coletivo”, afirmou.
Outra modificação negociada foi a retirada da obrigatoriedade da apresentação do balanço financeiro da empresa na mesa de negociação, mas houve uma compensação. “Para os empresários isso fere o sigilo de informações, ponto de vista do qual discordo. Por isso negociamos incluir no texto a obrigatoriedade das empresas prestarem informações financeiras fidedignas que auxiliem os sindicatos e trabalhadores na mesa de negociação da PLR”, destacou.
Segundo o parlamentar, “o acordo realizado foi o possível” e, no geral, vantajoso para os trabalhadores. “Se não tivéssemos conseguido esse acordo poderíamos comprometer a aprovação do ponto mais importante que é a isenção da PLR até R$ 6 mil”, ponderou. Durante a negociação, o relator também conseguiu incluir no texto a dedução no IR da contribuição feita por servidores ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).
“Agora espero que a Câmara e o Senado aprovem por unanimidade o conteúdo desse relatório para que a presidenta Dilma Rousseff sancione a matéria no dia 1º de maio”, observou.
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Héber Carvalho
