O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), defendeu nesta terça-feira ajustes na medida provisória do programa “Minha Casa, Minha Vida” para atender às cidades atingidas pelas chuvas em todo o País. Vaccarezza sugeriu, por exemplo, a ampliação do números de casas a serem construídas nas regiões com alagamentos.
O líder petista propôs ainda a extensão do programa a áreas rurais com menos de 20 mil habitantes. “Algumas delas não aparecem nos jornais e estão entregues à própria sorte”, disse.
O deputado participou de uma reunião na sede da Caixa, em Brasília, para debater medidas de auxílio aos desabrigados. A instituição anunciou que vai abrir uma linha de crédito especial para material de construção, com carência de 90 dias. O banco deve ainda conceder empréstimos com juros subsidiados para produtos da chamada linha branca – como geladeira, fogão e máquina de lavar.
Segundo Cândido Vaccarezza, as ações da Caixa dependem de uma decisão dos municípios prejudicados. “Os prefeitos precisam assinar os decretos de calamidade pública. Se não houver os decretos, as ações da CEF serão limitadas”, afirmou.
O líder petista citou o caso da cidade de São Paulo, que já acumula 70% da chuva prevista para janeiro. Apesar dos alagamentos, o prefeito Gilberto Kassab (DEM, ex-PFL) ainda não assinou o decreto de calamidade pública. “É uma decisão política incorreta. Esse decreto já deveria ter sido feito há dois meses, logo na primeira chuva. Isso facilitaria as ações do governo federal”, afirmou.
Durante entrevista no Salão Verde da Câmara, Cândido Vaccarezza falou sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Lançado pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, em dezembro de 2009, o texto vem sendo criticado pela oposição. O deputado afirmou que o plano traz “alguns pontos polêmicos”. Entre eles, acompanhamento da mídia, aborto e punição para torturadores da ditadura militar.
Sobre o acompanhamento da mídia, Vaccarezza defendeu mais rigor contra “programas de conteúdo racista, antissemita, preconceituoso ou homofóbico”. “Não existe hipótese de, em um país democrático, haver um movimento favorável ao nazismo, e não haver punição. Isso não tem nada a ver com cerceamento de imprensa”, disse. Com relação ao aborto, o líder do PT disse que o tema deve ser tratado como uma questão social e de saúde pública, e não como crime.
O deputado comentou ainda hipótese de punição para os torturadores da ditadura militar, prevista no PNDH. Para Cândido Vaccarezza, essa é uma questão para ser decidida pelo Poder Judiciário. “O que o governo tem que garantir é o direito à verdade. Tem que tornar públicos os arquivos do regime militar. O povo precisa que saber o que aconteceu de 1964 a 1985. O passo adiante, depende da Justiça”, afirmou.
Para o deputado petista, o PNDH “ficou muito amplo” e não deve ser votado neste ano. “Em 2010, a prioridade é o pré-sal e temas urgentes, como as enchentes”, afirmou. Entre as matérias que Cândido Vaccarezza espera ver votadas neste ano, está a jornada de 40 horas semanais. “Pode haver um acordo entre empresários e trabalhadores. Podemos estabelecer uma data para as 40 horas, como 2014 ou 2016”, disse.
Dante Accioly
