A decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não trocar sua dignidade pela liberdade – ou seja, não aceitar a progressão de sua pena para o regime semiaberto merece aplausos. Em sua carta à população brasileira, divulgada na segunda-feira (30), Lula não reconhece a legitimidade do processo e da condenação imposta a ele pelo ex-juiz Sérgio Moro, que virou ministro de um governo de extrema direita que ajudou a eleger.
Naturalmente, ao ser condenado sem provas, transformando-se no prisioneiro político mais conhecido em todo o mundo, o ex-presidente não pode aceitar qualquer condição imposta pelo Estado, já que não reconhece a legitimidade do processo manipulado que o condenou.
Complô
É essencial ter em mente que Lula foi vítima de um complô liderado por Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato. Foi uma gigantesca operação política, ideológica e partidária que tinha um projeto de poder que incluía tirar Lula da corrida presidencial de 2018 a qualquer custo.
Esses desvios foram denunciados sucessivas vezes pela defesa de Lula, mas agora as provas foram reforçadas pelas denúncias do The Intercept e parceiros da grande imprensa, além do livro de memórias do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A Lava Jato está nua.
Conforme lembra Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, não se está cogitando nenhum tipo de descumprimento de decisão judicial. Mas Lula usa de sua prerrogativa prevista no artigo 113 da Lei de Execuções Penais de não aceitar qualquer condição do Estado, que venha ferir sua dignidade.
Suspeição de Moro
A defesa de Lula espera, portanto, respostas positivas no Supremo Tribunal Federal – como, por exemplo, o julgamento da suspeição do então juiz Moro e dos procuradores da Lava Jato. O que se espera é a declaração da nulidade de todo o processo e, consequentemente, do restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente.
A decisão de Lula de reagir à decisão dos procuradores da Lava Jato é coerente com a posição que ele sempre manifestou e, ao mesmo tempo, levanta suspeitas sobre o que estaria por trás da manobra de Dallagnol e cia. Afinal, a Lava Jato nunca pediu progressão para semiaberto de nenhum dos réus investigados pela Força Tarefa. A atuação parcial, política e ideológica dos lavajateiros contra Lula recomenda desconfiar da decisão.
O povo brasileiro espera que o STF cumpra o seu papel e anule os processos contra Lula, vítima da maior farsa judicial da história do Brasil. Como disse Lula a respeito de Moro e dos integrantes da Lava Jato, “são eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”. Lula é inocente, e só sai da prisão nessa condição. Lula livre, já.
(*) PAULO PIMENTA é Jornalista e Deputado Federal, líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
Foto : Lula Marques
