O economista e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Paulo Kliass, defendeu nesta terça-feira (1º), durante debate na Comissão Especial que analisa a Reforma Tributária na Câmara (PEC 45/19), que o Brasil inverta a lógica atual de cobrar mais impostos e tributos da base da pirâmide do País (dos pobres e da classe média) e passe a taxar mais as altas rendas e o patrimônio. Convidado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para o debate, Kliass disse ainda que a PEC 45/19 é louvável por reduzir o número de impostos, mas insuficiente para reduzir a desigualdade social no Brasil.
“O topo da pirâmide social paga pouquíssimos impostos no País, enquanto a base paga uma carga alta de impostos. A Reforma Tributária precisa virar a cobrança de impostos nessa pirâmide de cabeça para baixo”, defendeu Paulo Kliass. Como exemplo, o economista disse que enquanto a maior alíquota do Imposto de Renda – de 27% – alcança basicamente setores da classe média alta, os multimilionários que têm renda derivadas de ações estão isentos de tributação.
“Enquanto proprietários de helicópteros, jatinhos e iates são isentos de imposto sobre a propriedade desses bens, quem tem uma motocicleta de 125 cilindradas ou um carro popular tem que pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)”, lembrou o economista sobre outra forma de injustiça tributária existente no País.
O economista destacou ainda que o Brasil precisa aumentar a arrecadação sobre a parte mais rica da população, principalmente em relação à cobrança de imposto sobre o patrimônio. Segundo Kliass, o imposto sobre herança no Brasil – que varia entre 4% e 12% – nos Estados Unidos chega a 40%. “A cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) também é ineficiente para taxar as grandes concentrações de terra no País. Apenas a capital do estado de São Paulo, arrecada seis vezes mais IPTU do que a união arrecada de ITR em todo o País. Então alguma coisa está errada neste modelo de cobrança”, ressaltou.
De acordo com o economista, apenas com a aplicação de uma Reforma Tributária justa o Brasil pode sonhar com a redução das desigualdades sociais. “Não podemos ter a ilusão de que vamos resolver nossos problemas sociais cobrando menos impostos de quem pode pagar mais”, alertou.
PEC 45/19
Apesar da advertência de que a atual proposta de Reforma Tributária (PEC 45/19) em discussão na Câmara não resolve o problema da desigualdade social no País, o economista observou que existem no texto alguns pontos positivos.
“A PEC 45 é positiva na questão da simplificação e da racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços”, exemplificou. Entre outros pontos, a proposta em debate na Câmara institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo imposto substitui o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, e deverá ser cobrado no estado de destino do produto ou serviço.
Durante a mesma audiência pública, o Presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes (Riachuelo), Flávio Rocha; e o segundo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), defenderam a instituição de um imposto único como forma de reduzir os impostos.
Já o Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Eurico Marcos Diniz de Santi, defendeu integralmente a PEC 45. Porém, nenhum deles defendeu uma Reforma Tributária com taxação maiores sobre a camada mais rica da população.
Héber Carvalho
