Foto: Salu Parente
Autoridades e parlamentares concordaram nesta quarta-feira (10) com a criação da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), desde que a nova legislação defina com exatidão a responsabilidade dos entes federativos em relação à aplicação dos recursos no setor. No debate coordenado pelo presidente da comissão que analisa o Projeto de Lei 7420/2006, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), os convidados afirmaram que a lei pode garantir uma efetiva melhoria na qualidade da educação no País.
“Essas contribuições vão ajudar o relator a montar um documento que contemple a montagem da Lei de Responsabilidade Educacional. Não apenas sobre o viés da melhoria da qualidade da educação, mas também sob o ponto de vista da criminalização do mau uso dos recursos públicos e da eficiência na gestão”, declarou Waldenor.
Entre os representantes do Ministério Público, prevaleceu a ideia da cobrança rigorosa por mais eficiência na aplicação dos recursos. Para a Coordenadora do Grupo de Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Maria Cristina Cordeiro, “a nova LRE precisa focar mais na normatização das responsabilidades dos gestores e menos em questões programáticas”.
Já o vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores da Infância e Juventude, Richard Pae Kim, destacou que a nova LRE precisa ser funcional. “Ela tem que garantir aos alunos mecanismo direitos para que ele exija um mínimo de qualidade na educação”, cobrou.
Custos – Por outro lado, a vice-presidente para Assuntos de Educação da Frente Nacional de Prefeitos, a ex-prefeita de Betim (MG), Maria do Carmo Lara, destacou que a nova lei também precisa levar em conta a realidade do País. “A cada dia os municípios ganham mais responsabilidades e tem cada vez menos recursos”, alertou. Para ela, se a nova LRE não observar a situação financeira dos municípios na divisão das responsabilidades, “daqui a pouco tempo ninguém mais vai querer ser prefeito”, alertou.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Arthur Bruno (PT-CE), João Paulo Lima (PT-PE), Margarida Salomão (PT-MG) e Newton Lima (PT-SP).
Héber Carvalho
