Foto: Gustavo Bezerra
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) a projeto de resolução (PRC 11/11) de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA) que obriga a inclusão na Ordem do Dia do plenário de, no mínimo, 30% de proposições de iniciativa de parlamentares. “É uma tentativa de valorizar o trabalho dos deputados. Muitos projetos acabam não sendo apreciados na Câmara, porque há um método de seleção de proposições a partir do colégio de líderes que inviabiliza as iniciativas parlamentares”, argumentou o autor da proposta.
Domingos Dutra disse ainda que o projeto visa a fazer frente ao excessivo número de propostas extra-Legislativo que têm prioridade sobre as de autoria de deputados (medidas provisórias do Executivo e projetos de lei do Judiciário e do Ministério Público). “Se queremos ter um Parlamento valorizados precisamos encontrar uma forma de garantir que as iniciativas dos deputados sejam apreciadas, mesmo que sejam derrotadas”, defendeu. Dutra dimensionou o problema dizendo que desde 1995, quando foi deputado pela primeira vez, um projeto de sua autoria tramita no Congresso. “Foi para o Senado e voltou para a Câmara, mas até agora não foi incluído na pauta”, lamentou.
Em seu parecer, Luiz Couto defendeu que o projeto vem ao encontro de um desejo generalizado dos membros da Casa. Segundo o relator, os deputados “se ressentem da falta de um instrumento regimental eficiente que garanta algum espaço mínimo, na disputada agenda de deliberações do Plenário, para os projetos de sua autoria”.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ao defender a aprovação do parecer, detalhou que a preocupação do autor da proposta foi introduzir no regimento uma alteração que induza as lideranças partidárias a adotar como fator cultural a inclusão de propostas de parlamentares na pauta. “É, de fato, ruim para aqueles deputados que dão um peso forte à sua participação legislativa, não ter nenhuma proposta aprovada em 4, 8, 12 anos de mandato”, argumentou.
O deputado João Paulo Lima (PT-PE) também se manifestou favorável ao projeto. “É muito importante ter assegurado na pauta da Câmara uma quantidade de projetos parlamentares, muitas vezes construído às custas de muita negociação entre forças sociais políticas”, afirmou.
PT na Câmara
