A Comissão de Seguridade Social e Família presidida pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL 2965/11), do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) que institui o Vale-Transporte Social. A proposta tem como objetivo garantir o direito à mobilidade urbana a famílias carentes. Rogério Carvalho explicou que fez adaptações a uma proposta anterior de autoria o ex-deputado Jackson Barreto (PTB-SE). “Tomo a iniciativa de reapresentar a proposição com ligeiro esforço de aprimoramento com a finalidade de definir uma ação concreta, de caráter social, na área do transporte urbano para a população que vive abaixo da linha da pobreza”, justifica o texto apresentado pelo deputado.
A proposição sustenta ainda, como argumento, o fato de milhares de brasileiros, ainda hoje, não terem acesso a transportes públicos coletivos, conforme estabelece o direito constitucional, comprometendo, dessa forma, sua mobilidade. A dificuldade de acesso “advém, sobretudo, dos altos preços das tarifas, inadequações do sistema e falta de uma infraestrutura urbana que possibilite o seu funcionamento adequado”.
A partir dessa premissa, com vista à correção desse sistema, o Vale-Transporte Social além de garantir a locomoção visa promover a inclusão social dessa camada da população.
Requerimentos – A comissão aprovou também, dentre outros, dois requerimentos do deputado Dr. Rosinha. O primeiro para a realização de uma audiência pública para apreciar a Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013. O segundo requerimento propôs uma reunião de trabalho para debater o plano de ação da Subcomissão Especial para discutir violência contra a mulher.
Benildes Rodrigues
