O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9) o texto base da Medida Provisória (MP 589/12) que trata do parcelamento de débitos dos Estados, municípios e do Distrito Federal relativos às contribuições previdenciárias. Nesta quarta-feira (10), os deputados deverão apreciar destaques ao texto para concluir a votação e a matéria seguir para análise do Senado.
O deputado Márcio Macêdo (PT-SE), presidente da comissão mista que analisou a medida, elogiou a aprovação e afirmou que o tema é um dos mais relevantes que o Congresso tratou neste ano.
“Porque resolve um problema de longos anos e crucial. O INSS é uma obrigação a ser paga por lei pelos estados e municípios, mas esta dívida não pode ser paga estrangulando os municípios e impedindo que eles cumpram seu papel de promover políticas públicas. Essa regra possibilita parcelamento compatível”, ressaltou Márcio Macêdo.
Pelo texto aprovado, o prazo de competência para apuração da dívida foi prorrogado de outubro de 2012 para fevereiro de 2013 o que, de acordo com Márcio Macedo, “beneficia os prefeitos recém-eleitos”, disse o deputado Márcio Macêdo. Também foi aprovada a redução de 2% para 1% do percentual mensal da receita corrente líquida a ser comprometida com o refinanciamento.
Segundo dados citados pelo deputado Márcio Macêdo, dos 5.570 municípios brasileiros, somente 682 não apresentam dívidas previdenciárias, que alcançam R$ 11, 3 bilhões não parceladas.
Gizele Benitz
