A Reforma Política é o destaque da pauta do plenário da Câmara nesta semana. Os debates serão encaminhados a partir de três matérias incluídas para apreciação. As Propostas de Emenda à Constituição (PECs 10/95 e 3/99) e o PL 1538/07. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) é o relator da Reforma Política.
O PL 1538/07 estabelece as normas para o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e a modificação de regras do sistema eleitoral. O substitutivo do relator prevê que o financiamento das campanhas será realizado por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá aportes de recursos do Orçamento da União, admitindo, também, contribuições de pessoas físicas e jurídicas, desde que depositadas diretamente na conta do fundo.
O substituto do deputado Henrique Fontana prevê ainda que as campanhas serão financiadas exclusivamente com recursos do fundo, sendo vedada a contribuição de pessoas jurídicas e físicas diretamente a partidos ou candidatos. Também fica vedada a utilização de recursos próprios de candidatos.
Além disso, segundo o texto do relator, o montante dos recursos públicos destinados ao fundo de financiamento das campanhas será proposto pela Justiça Eleitoral, cabendo ao Congresso Nacional a decisão final sobre o montante total do fundo, na elaboração do Orçamento anual.
PECs – Outros dois itens da pauta também tratam da Reforma Política. A PEC 10/95 cria o Sistema Distrital Misto. E a PEC 3/99 trata da coincidência dos mandatos eletivos e prevê que todas as eleições passarão a acontecer apenas uma vez a cada quatro anos – não mais em dois grupos, de dois em dois anos, como ocorre atualmente.
Gizele Benitz
