O deputado Décio Lima (PT-SC) elogiou em plenário a publicação no Diário Oficial desta semana da Lei 12.792/2013, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. “Esse é mais um grande avanço na proteção desse importante setor que responde hoje por dois terços do total de empregos gerados no País. A valorização de pequenas e micro empresas resultará em mais empregos, ampliação de oportunidades no mercado e fortalecimento do empreendedorismo brasileiro”, disse o parlamentar petista.
A nova pasta, segundo prevê a lei, formulará políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte e de artesanato. Cuidará, por exemplo, de promover a qualificação, aumentar a competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços.
Gizele Benitz
